Com base em evidências científicas disponíveis, a vacina da Pfizer pode ser eficaz na prevenção de manifestações graves e potencialmente fatais da covid-19 quando administradas no esquema de duas doses em crianças de 5 a 11 anos de idade. Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou na última segunda-feira (20) já ter determinado “a adoção de providências no sentido de contribuir para assegurar a proteção” dos diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que têm recebido ameaças de pessoas contrárias à vacinação de crianças contra a Covid-19.

A manifestação decorre de um ofício encaminhado à procuradoria pelo presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, relatando, inclusive, ameaças de morte contra servidores do órgão. Nele, o dirigente reitera pedidos de proteção policial para os membros da agência, a exemplo do que já havia sido feito em novembro, quando as primeiras ameaças foram registradas.

As ameaças surgiram após decisão da Anvisa de autorizar a aplicação da vacina da Pfizer-BioNTech contra covid-19 em crianças de 5 a 11 anos, na última quinta-feira (16).

“O crescimento das ameaças faz com que novas investigações sejam necessárias para identificar os autores e apurar responsabilidades”, explicou a Anvisa.

O ofício em resposta, a PGR informou que “as comunicações anteriores acerca de situações assemelhadas foram diligentemente tratadas por membros do Ministério Público Federal no Distrito Federal e no Paraná [primeira instância], que contam, no tema, com o zeloso trabalho da Polícia Federal”.

Sem indícios

A PGR acrescentou que até o momento os procuradores da primeira instância (no DF e no Pará) não encontraram indícios do envolvimento de pessoas com prerrogativa de foro, o que jogaria o caso para a instância superior, que é a própria PGR.

Em live em redes sociais, na quinta-feira (16), o presidente Jair Bolsonaro disse que pediu extraoficialmente o “nome das pessoas que aprovaram a vacina para crianças a partir de 5 anos”. “Queremos divulgar o nome dessas pessoas para que todo mundo tome conhecimento de quem foram essas pessoas e forme seu juízo”, disse o presidente.

No dia seguinte (17), a diretoria da Anvisa divulgou nota rebatendo questionamentos de Bolsonaro acerca da decisão de autorizar a vacinação em crianças com o imunizante da Pfizer-BioNTech.

Ministério da Saúde

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, classificou de criminosas as ameaças feitas a servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nas redes sociais. As mensagens intimidatórias contra diretores e servidores da agência regulamentadora surgiram após o órgão manifestar-se favoravelmente à aplicação da vacina da Pfizer contra a covid-19 em crianças de 5 a 11 anos de idade.

“São ações de criminosos que ameaçam os funcionários públicos”, disse o ministro a jornalistas. Ao atribuir à Polícia Federal (PF) a responsabilidade por resolver a questão, Queiroga afirmou que também já sofreu ameaças decorrentes do exercício do cargo. E acrescentou não ver problema em, eventualmente, tornar público o nome dos servidores da Anvisa responsáveis por analisar a imunização de crianças, conforme proposto pelo presidente Jair Bolsonaro.

“O serviço público se caracteriza pela publicidade de seus atos. Então, todos os técnicos que se manifestam em processos administrativos têm que ser publicitados os atos. A não ser aqueles atos mais restritos. Não há problema em se ter publicidade dos atos da administração. Isto é até um requisito da Constituição Federal”, afirmou Queiroga ao justificar sua decisão de aguardar uma nova manifestação da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (que já se pronunciou de maneira favorável) sobre a possibilidade de o ministério autorizar a vacinação infantil contra a Covid-19.

“Por segurança. Temos que dar respostas à sociedade. Sobretudo aos pais, que querem ter segurança para levar seus filhos para as salas de vacinação”, acrescentou o ministro.

Com base em evidências científicas disponíveis, incluindo as informações apresentadas pelo próprio consórcio Pfizer-BioNTech, os técnicos da Anvisa concluíram que a Comirnaty (a vacina da Pfizer) pode ser eficaz na prevenção de manifestações graves e potencialmente fatais da covid-19 quando administradas no esquema de duas doses em crianças de 5 a 11 anos de idade.