Presidente Arthur Lira não vê espaço para dar aumento salarial aos servidores públicos com a aprovação da PEC dos Precatórios. Foto: Câmara dos Deputados.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas/AL), afirmou que não vê resistência entre os deputados em transformar o Auxílio Brasil em benefício social permanente.
A PEC dos Precatórios, já aprovada na Câmara e que está em tramitação no Senado, abre espaço fiscal para o pagamento desse benefício de forma provisória, e os senadores avaliam torná-lo permanente.
Dessa forma, o texto teria que retornar à Câmara. Para Lira, uma outra alteração proposta pelos senadores é criar uma comissão de avaliação de pagamento de precatórios no Congresso e que também poderá ser aprovada facilmente pelos deputados.
“Na realidade, estamos em conversas permanentes com o relator da PEC no Senado, o senador Fernando Bezerra Coelho [líder do governo na Casa]. Há conversas normais sobre aprimoramento no texto“, destacou o presidente.
O deputado também reafirmou que não vê espaço para dar aumento salarial aos servidores públicos, caso a PEC dos Precatórios seja aprovada. Segundo ele, se o governo quiser dar aumento ao funcionalismo, deverá cortar despesas discricionárias.
“Se o governo quiser dar aumento, vai ter que cortar seu orçamento discricionário. Na PEC dos Precatórios, não foi apresentada à Câmara nenhuma possibilidade de ter compensação ou abertura para pagamento de funcionário público”, explicou o alagoano.
Semipresidencialismo
Arthur Lira voltou a defender a adoção do semipresidencialismo a partir de 2026. Ele explicou que a aprovação de um novo sistema de governo não impactaria as próximas eleições e não mudaria as regras do jogo para o próximo presidente eleito.
Segundo o presidente da Câmara, é preciso que o sistema de governo esteja “fora das amarras” do presidencialismo de coalizão, com uma gestão compartilhada, disse.
“O presidente se elege com 50 milhões de votos e quando muito consegue 10% de vagas no Parlamento e por isso não consegue governar sem coalizão. A Câmara vai fazer essa discussão“, apontou o progressista.
Emendas de relator
Lira reafirmou que as emendas de relator são “absolutamente transparentes” e que a decisão liminar da ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber, referendada pelos demais ministros, pode resultar na perda de quase R$ 13 bilhões já empenhados no Orçamento.
Segundo ele, o Orçamento não é secreto, e o Congresso Nacional está empenhado em dar mais transparência ao processo.
“As emendas de relator não funcionam como forma de privilegiar deputado A ou deputado B. Queremos ter uma clareza para onde o relator vai encaminhar as emendas do Orçamento para que todos possam acompanhar. Demonizar as emendas de relator é trazer um retrocesso“, afirmou.
Com informações da Câmara dos Deputados.
