Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid do Senado Federal. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado.
Mesa:
vice-presidente, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP);
presidente, senador Omar Aziz (PSD-AM);
relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL);
senador Humberto Costa (PT-PE);
senador Tasso Jereissati (PSDB-CE);
senador Otto Alencar (PSD-BA);
senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE);
senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).

O brasileiro está sendo vacinado contra uma enfermidade que ainda apavora o mundo. Alguns poucos corruptos foram flagrados antes da execução do crime, a compra de vacinas superfaturadas, mesmo que ainda fossem inexistentes. A ciência venceu, embora ainda sofra agressões daqueles que insistem em inventar medicação para uma pandemia que só a vacina é o eficiente antídoto. A realidade que agora experimentamos é consequência, em boa parte, da atuação da CPI da Pandemia ou da Covid, levada a efeito no Senado da República.

As Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs), todas elas, com os seus erros e acertos, geram resultados positivos para a sociedade. É um instrumento político do Parlamento utilizado tanto pela minoria quanto pela maioria dos integrantes das Casas legislativas. A do Senado foi provocada pela minoria que faz oposição ao Governo Bolsonaro, e sua instalação, mesmo após cumprida todas as exigências legais e regimentais, como aconteceu com algumas outras, só foi efetivada por decisão judicial. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, alegava ser temerário o seu funcionamento em plena pandemia, mas quedou-se a uma ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso.

Por ser um colegiado de investigação composto por políticos, claro que muitos dos atos praticados têm componente político, apesar das posições contrárias dos aliados governistas, que, por sua vez, agem também politicamente. Mas, surpreendentemente, em relação a esta recém-finda, os fatos foram surgindo e as investigações alcançaram o objetivo dos investigadores: apontar o Governo como responsável por algumas das omissões ou ações oficiais. E a primeira descoberta foi a de que a administração federal, por orientação do presidente, estava evitando comprar vacinas que eram oferecidas por laboratórios internacionais responsáveis pelas primeiras produções das várias espécies hoje existentes.

E daí por diante acumularam-se as informações públicas e ocultas sobre ações governamentais em sentido contrário ao que era necessário fazer para evitar a quantidade apavorante de mortes de brasileiros. E como as CPIs sempre estão abertas ao recebimento de denúncias, com a do Senado não foi diferente. Para ela foram encaminhadas as mais diversas, inclusive as de corrupção na tentativa de compra de vacinas e de insumos para a área da saúde, assim como de abusos em hospitais e em planos de saúde. E tudo foi apurado sob o olhar atento de boa parte da população, tanto que ela conseguiu mobilizar, com uma certa indignação, diversos segmentos da sociedade brasileira.

Agora, com o trabalho de investigação encerrado, as atenções se voltam para a efetivação da punição dos culpados. Haverá punição, sim. Mas as decisões condenatórias ainda irão demorar muito tempo. O relatório de uma CPI, por mais contundente e apoiado em farta documentação probatória dos crimes apurados, quase sempre não é suficiente para uma denúncia a ser feita pelo representante do Ministério Público, nas suas respectivas áreas de atuação. Ademais, a morosidade do Judiciário também contribui para a punição, se acontecer, demorar um bom tempo.

Parte dos senadores da CPI finda, promete, e já começou a cumprir, cobrar celeridade dos responsáveis pelo encaminhamento das medidas punitivas contra os indiciados. O primeiro alvo desses senadores é o Procurador-geral da República, Augusto Aras, pois dele dependem as denúncias contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, o primeiro da lista do relatório da CPI, além de ministros e parlamentares. Estes são denunciados ao Supremo Tribunal Federal. Aras, ao senadores, quando recebeu o relatório nesta quarta-feira (27), prometeu celeridade na análise do material que lhe foi entregue, mas isso não significa que de imediato denúncias criminais serão feitas.

Todavia, porém, o presidente Bolsonaro, denunciado ou não, na campanha eleitoral do próximo ano terá que dar muitas explicações sobre o seu indiciamento pelos senadores.