Vice-presidente da República, Hamilton Mourão, defende a realização das eleições 2022. Foto: Valter Comparato/Agência Brasil.
Hamilton Mourão, vice-presidente da República, na última quinta-feira (22) em meio ao burburinho criado com a manchete principal do jornal O Estado de S. Paulo, sobre uma possível ameaça que teria sido feita pelo ministro da Defesa, Braga Netto, general da reserva do Exército, de não haver eleição presidencial, no próximo ano, se o voto impresso ou auditável não for aprovado pelo Congresso Nacional, disse: “Nós não estamos mais no século 20. É lógico que vai ter eleição. Quem é que vai proibir eleição no Brasil? Nós não somos república de bananas”.
As indagações e afirmações do também general da reserva do Exército, hoje vice-presidente do Brasil, nem precisariam ter sido ditas vivêssemos num verdadeiro ambiente de tranquilidade política. O momento está adequado ao título da música da Banda Forró Boys, “Tá todo mundo doido”, mas infelizmente não é para dançar forró. É para deixar a vida do brasileiro mais tumultuada, como se os protagonistas vivessem o instante em que Sílvio Brito diz ter feito um dos seus sucessos musicais: “Tá todo mundo louco”.
O Congresso Nacional e os políticos brasileiros precisam assumir a condição de os verdadeiros guardiões da Democracia, e impor a volta a seus devidos lugares magistrados e militares. Quem tem o direito de decidir sobre eleições são os parlamentares com a participação das verdadeiras lideranças políticas. Juiz fala nos autos e aplica as leis. Os militares falam sobre suas respectivas armas e legalmente só podem agir nos estritos limites da Constituição. Representantes do Senado e da Câmara dos Deputados precisam, urgentemente, chamar “o feito à ordem”.
Todos, as passageiras autoridades e o cidadão comum, estamos sob a mesma ordem, a estabelecida pela Constituição. Ninguém é maior que o limite por ela estabelecido. Mas, atualmente, por conta da situação anômala que as ditas autoridades querem impor, vivemos uma verdadeira balbúrdia no campo político. Ora, com que autoridade ministros do Supremo procuram congressistas para orientá-los como agir na elaboração das leis, ou militares emitirem opiniões, em tons ameaçadores, sobre a aprovação dessa ou daquela norma? Nesse campo, o cidadão comum que não tem nenhum dos impedimentos dos militares e dos magistrados em atividade, é o único credenciado para atuar junto aos parlamentares, até pressioná-los na defesa das suas ideias.
O deputado Arthur Lira e o senador Rodrigo Pacheco, respectivamente presidentes da Câmara e do Senado, precisam, urgentemente, liderar um movimento de valorização do Congresso Nacional, para que o Legislativo seja realmente o Poder definido na Carta Federal. Não bastam as notas incisivas ou frívolas respondendo investidas contra o ambiente democrático. É preciso ocupar todos os seus espaços e, respeitando o Executivo e o Judiciário, deixá-los todos nos seus respectivos campos.
O toma-lá-da-cá que diminui o deputado ou senador é, sem dúvida, a principal causa da fragilidade do Poder Legislativo. Os presidentes das duas Casas do Congresso, infelizmente também participam dessa prática danosa à sociedade como um todo e a eles próprios em particular, mesmo, temporariamente satisfazendo os seus interesses eminentemente pessoais e políticos. Já é tempo de iniciarmos um novo tipo de fazer política no Brasil.
A indagação do vice-presidente Mourão, sobre “Quem vai proibir eleição no Brasil”, vai além da afirmação do senador Rodrigo Pacheco considerando “inimigo” da Pátria quem se insurge contra as regras democráticas. Ela pode ter sido dirigida a vários brasileiros, mas a um, especificamente, foi com certeza: a Bolsonaro, o presidente da República. Ele, não só tem feito discurso antidemocrático, como, inexplicavelmente, andou estimulando movimentos desrespeitosos às instituições, sem receber a resposta veemente do Congresso. E aqui não nos reportamos ao extremo do impeachment.
Veja o comentário do jornalista Edison Silva sobre o tema:
