Arthur Lira esteve reunido com líderes partidários nesta quinta-feira (10). Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados.

Em coletiva de imprensa realizada depois da primeira reunião de líderes partidários do ano, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu que os tributos dos combustíveis sejam reduzidos por meio do PLP 11/20, no lugar da votação de uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema. O PLP 11/20, já aprovado pela Câmara, atualmente está em tramitação no Senado.

Arthur Lira anunciou que pode se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para tratar do assunto. “É imensamente mais econômico do ponto de vista do processo legislativo. A saída tem de ser negociada pelas duas Casas, sem vaidade, sem protagonismo individual. Que a gente tenha uma solução prática para este assunto, que todo mundo quer”, ponderou.

O principal objetivo, segundo Lira, é tirar a pressão dos combustíveis sobre a inflação. “Se tivéssemos findado a discussão do ICMS, a pressão já teria diminuído”, comentou. Lira observou que, em 2021, os estados e o Distrito Federal tiveram receita de R$ 109,5 bilhões com esse tributo, valor 36% maior do que os R$ 80,4 bilhões arrecadados no ano anterior. “Este é um imposto que está pesando no bolso dos brasileiros. Cabe uma reflexão. Ficou claro que o imposto precisa ser revisto e analisado.”

O texto do PLP 11/20 estabelece valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis, tornando o tributo invariável frente a variações do petróleo ou de mudanças de câmbio. “O Senado pode, inclusive, mexer na alíquota do ICMS, que nós não tratamos, mas também cabe a discussão dos impostos federais”, espera. “Se pudermos juntar esta discussão no PLP seria mais rápido. Poderia ser resolvido de maneira mais pragmática.” Lira afirmou que ainda não conversou com o presidente Jair Bolsonaro sobre o assunto.

Comissões
O presidente da Câmara afirmou que realizará na próxima quarta-feira (19) nova reunião de líderes partidários para discutir a distribuição das presidências das comissões permanentes. Arthur Lira afirmou que pretende cumprir acordos anteriores para divisão dos colegiados entre os partidos, mesmo com a fusão do DEM e PSL, que deu origem ao União Brasil. “A gente vai ter que ver como vão ficar essas composições, porque muitos deputados vão sair, muitos deputados vão permanecer. Depois deste desenho, eu defendi o cumprimento do acordo. A Comissão de Justiça será, se depender de mim, entregue ao PSL, que agora é União Brasil. Vamos conversar com o líder para determinar esta situação.”

As mudanças de legenda, segundo Arthur Lira, podem afetar a distribuição de cargos nas comissões. “A gente tem que analisar estes casos regimentalmente. Normalmente, quando há mudança de partido com presidência de comissão, os presidentes que saem do partido entregam a presidência.” Entre 3 de março e 1º de abril deste ano acontece a chamada janela partidária, quando os deputados podem trocar de legenda para concorrer às eleições sem correr o risco de perder o mandato.

Agenda legislativa
Arthur Lira informou que na semana que vem o Plenário pode votar o Marco de Garantias (PL 4188/21), que mudas as regras de garantias para permitir o resgate antecipado de letra financeira, a transferência de valores do Fundeb e acaba com o monopólio da Caixa Econômica Federal para penhores civis.

Os líderes ainda conversaram sobre propostas relacionadas ao meio ambiente (PL 2405/21), à pandemia de coronavírus (PL 1350/21 e PL 2058/21), a Lei Aldir Blanc (PL 1518/21) e a Lei Paulo Gustavo (PLP 73/21).

O presidente da Câmara explicou que a Câmara seguirá com as votações pelo Sistema de Deliberação Remota até o Carnaval, para depois decidir sobre a retomada dos trabalhos presenciais do Plenário. “Estamos todos esperando a diminuição de casos e vamos analisar de acordo com a curva de transmissão da Covid-19”, afirmou.

Semipresidencialismo
Arthur Lira ainda afirmou que a Câmara deve discutir neste semestre a proposta de adoção do semipresidencialismo, em que o presidente compartilharia o poder com um primeiro-ministro. Segundo ele, a PEC não deverá ser votada antes da eleição, mas somente pelo novo Congresso que será escolhido em outubro. “Seria uma proposta para 2030, não funalizando o debate”, comentou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.