Assembleia Legislativa do Ceará. Foto: Reprodução
Nesta sexta-feira (04/02), a Assembleia Legislativa do Ceará realiza sessão ordinária deliberativa, em formato híbrido, para votar projetos relativos à revisão de remunerações da Defensoria Pública estadual, do Tribunal de Justiça do Estado e do Tribunal de Contas do Estado.
Os deputados vão apreciar o projeto de lei 205/21, de autoria da Defensoria Pública do Estado do Ceará, que propõe a revisão geral dos subsídios dos membros e dos vencimentos dos servidores da Defensoria Pública estadual.
De autoria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, o PL nº 206/21 visa promover a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, ativos e inativos, pensionistas, inclusive do Quadro III do Poder Judiciário do Estado.
Já o projeto de lei nº 207/21, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, promove a revisão geral constitucional dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e dos proventos e pensões do Tribunal de Contas do Estado.
Fonte: AL-CE
