Superintendência da Receita Federal em Brasília. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anunciou que as sessões de julgamento da 1ª Turma também estão suspensas até a próxima sexta-feira (14). O motivo é a adesão de conselheiros representantes da Fazenda Nacional ao movimento contra a redução de orçamento na Receita.
Na semana passada, o tribunal administrativo já havia cancelado — também por falta de quórum — as sessões de julgamento das turmas ordinárias da 2ª Seção e das 1ª, 2ª e 3ª Turmas Extraordinárias da 1ª Seção.
A retomada dos julgamentos presenciais do Carf seria feita nesta semana, após quase dois anos de sessões exclusivamente remotas, por causa da crise sanitária.
Esse é mais um capítulo do esvaziamento do órgão provocado pelo movimento paredista de profissionais da Receita em protesto contra a aprovação do orçamento de 2022, que cortou recursos do órgão e garantiu aumento apenas para policiais federais.
Na quarta (05/1), o Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) já havia enviado requerimento à presidente do Carf, Adriana Rêgo, pedindo a imediata suspensão das sessões presenciais do órgão previstas para este mês, em razão da greve anunciada por conselheiros.
Fonte: site do ConJur.
