A Nota Técnica (NT) 38/2021 da Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta sobre os procedimentos contábeis para o encerramento do exercício de 2021 e abertura do exercício de 2022. Publicada na sexta-feira (10), o documento trata o assunto a partir de quatro subtemas, que vão desde o calendário de prazos a rotinas de lançamentos e exigências dos Tribunais de Contas.
Elaborada pela área de Contabilidade Pública da entidade, a nota apresenta informações que consideram as exigências dos órgãos de fiscalização e os procedimentos contábeis aplicáveis de um exercício financeiro para outro.
Também apresenta orientações a partir dos diversos tipos de escrituração contábil e da existência de rotinas de encerramento de contas, que controlam fluxos de informação e boas práticas de gestão administrativa financeira para melhor prestação de contas anuais.
A publicação é dividida nos seguintes temas:
1. calendário de ações e prazos;
2. restos a pagar e créditos a receber;
3. boas práticas em final de exercício e prestação de contas;
4. Consulta ao tribunal de contas.
Alerta
Ao final da nota, são apresentadas algumas outras rotinas de lançamentos contábeis, que podem ser exigidas/adotadas, dependendo das orientações dos Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) aos quais os Municípios encontram-se jurisdicionados, dos sistemas de informática utilizados e/ou do conteúdo dos Decretos de Encerramento de Exercício editados pelas próprias prefeituras.
Por fim, recomenda consulta ao TCE para certificar as orientações, lembrando que prevalece sempre o entendimento de cada Tribunal sobre o tema.
Fonte: Agência CNM de Notícias.
