Indicação de André Mendonça para o STF é aprovada pelos senadores

O plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (01/12), por 47 votos a 32, a indicação do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, André Mendonça, para a vaga do Supremo Tribunal Federal (STF) deixada pela aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello.

A indicação ficou parada na CCJ por quase cinco meses, o maior tempo registrado até hoje. A indicação do presidente Jair Bolsonaro ocorreu dia 13 de julho. No dia 18 de agosto, a CCJ recebeu a mensagem oficial.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) foi a primeira mulher a relatar uma indicação de ministro ao Supremo.

Eliziane disse que nenhuma outra indicação foi carregada de tanta polêmica quanto de André Mendonça. Segundo ela, viu-se o debate religioso assumindo o lugar do debate sobre a reputação ilibada e o notório saber jurídico do candidato. “Ninguém pode ser vetado por sua orientação religiosa”, disse.

Mais cedo, Mendonça foi sabatinado pelos integrantes da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Casa. Lá, dos 27 presentes, a aprovação se deu por com 18 votos a favor e outros 9 contra. O evento durou cerca de 8 horas e a votação foi secreta.

Na última parte da sabatina, vários senadores anteciparam publicamente o voto, entre eles Simone Tebet (MDB-MS), Jorginho de Mello (PL-SC), Orioristo Guimarães (Podemos-SP), Eduardo Girão (Podemos-CE). Eles destacaram a humildade e reputação ilibada do candidato à vaga do Supremo Tribunal Federal (STF).

Drogas

Questionado sobre uma eventual descriminalização do uso de drogas no Brasil – sem especificar quais seriam -, Mendonça disse ter convicção de que as drogas fazem mal às pessoas e que devem haver políticas públicas para seu combate.

Veja fala de André Mendonça:

Direito à vida e eutanásia

Embora tenha dito que o direito a vida deve ser preservador, Mendonça ponderou que casos de pessoas com idade avançada e que estejam sofrendo com tratamentos devem ser analisados. Porém, declarou ser temerária a adoção da eutanásia como política pública.

Papel do Poder Judiciário

O candidato à vaga no STF ouviu, reiteradamente, manifestações dos senadores a respeito da preocupação com o chamado “ativismo judiciário”, a extrapolação do poder por parte de juízes e do Supremo. Novamente, Mendonça defendeu o respeito ao papel primordial dos poderes: “Cabe ao legislativo legislar”, disse ele, mas esclareceu que isso não significa que o judiário possa se omitir diante de eventuais questões do legislativo. Para ele, o papel do poder judiciário deve ser um papel mais reservado.

Voto da relatora, senadora Eliziane Gama:

Quem é

André Luiz de Almeida Mendonça nasceu em Santos (SP), no dia 27 de dezembro de 1972. Formado pela Faculdade de Direito de Bauru (SP), tem também o título de doutor em Estado de Direito e Governança Global e mestre em Estratégias Anticorrupção e Políticas de Integridade pela Universidade de Salamanca, na Espanha. Pastor da Igreja Presbiteriana, ocupou os cargos de chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) e ministro da Justiça no governo Bolsonaro. Mendonça é casado e tem dois filhos.

Depois da sabatina, André Mendonça falou com a imprensa que cobre o Senado. Veja:

Fontes: Agência Brasil e Agência Senado.