Imagem: Ascom/AGU.

O Ministério da Saúde publicou Portaria 2.010/2021 que credencia, em caráter excepcional, os estabelecimentos de saúde como Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento da Covid-19 e Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 e ainda concede incentivo financeiro federal para o custeio deles.

Ao todo são 2.279 municípios brasileiros aptos a receber. Do Ceará são 71. A maioria vai receber R$ 180 mil, outros 240 mil e alguns 3oo mil em parcela única referente aos meses de junho, julho e agosto deste ano. Veja a relação abaixo.

O Anexo I da normativa lista os Municípios aptos ao recebimento de incentivos financeiros que foram credenciados temporariamente como Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento da Covid-19 nos anos de 2020 e 2021, por meio de portarias específicas, ou com solicitação de credenciamento no ano de 2020 e que possuem informações registradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Deve ser comprovado o cumprimento dos requisitos de garantia da carga horária mínima semanal estipulada para esses centros em uma das seguintes competências: março, abril, maio, junho ou julho de 2021.

Já para os Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 estão listados no Anexo II da Portaria os Municípios credenciados temporariamente como Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 nos anos de 2020 e 2021, por meio de portarias específicas, ou com solicitação de credenciamento no ano de 2020 e com informações registradas no SCNES.

Também devem ser apresentados os requisitos de garantia de carga horária mínima semanal por categoria profissional em uma das seguintes competências: março, abril, maio, junho ou julho de 2021.

Os recursos serão transferidos em parcela única, referentes ao custeio dos Centros nas competências financeiras julho, agosto e setembro de 2021. A prestação de contas sobre a aplicação desses recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG). Os recursos orçamentários da Portaria devem onerar a Funcional Programática – Piso de Atenção Primária à Saúde – Nacional.

Confira mais informações sobre os Centros Covid-19 nas Portarias 1.144/2020 e 1.145/2020.

Veja a relação dos municípios cearenses beneficiados:

CE

ABAIARA

230010

2726319

CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 TIPO 3

R$ 100.000,00

R$ 300.000,00

CE

ACARAPE

230015

2373513

CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

CE

ACARAÚ

230020

2527936

CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

CE

ACARAÚ

230020

2664208

CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

CE

ACOPIARA

230030

2414880

CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

CE

ALCÂNTARAS

230050

2610523

CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

CE

AMONTADA

230075

2427184

CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 TIPO 3

R$ 100.000,00

R$ 300.000,00

CE

AQUIRAZ

230100

2481375

CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

CE

ARACOIABA

230120

2426811

CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

CE

ARACOIABA

230120

2664194

CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

CE

ASSARÉ

230160

0185124

CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

CE

BANABUIÚ

230185

2564823

CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

CE

BARBALHA

230190

5368723

CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 TIPO 3

R$ 100.000,00

R$ 300.000,00

CE

BARBALHA

230190

2564483

CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

CE

BARRO

230200

0130915

CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

CE

BARROQUINHA

230205

5922550

CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

CE

BATURITÉ

230210

2722917

CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

CE

BELA CRUZ

230230

2527731

CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

CE

CAMOCIM

230260

2427044

CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 TIPO 3

R$ 100.000,00

R$ 300.000,00

CE

CAMOCIM

230260

2426978

CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

CE

CAPISTRANO

230290

2327872

CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

CE

CATUNDA

230365

2611244

CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

CE

CEDRO

230380

2611406

CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

CE

CHORÓ

230393

7079109

CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

CE

CHOROZINHO

230395

2554755

CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 TIPO 3

R$ 100.000,00

R$ 300.000,00

CE

CRATEÚS

230410

7292341

CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

CE

CRATO

230420

0130699

CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 TIPO 3

R$ 100.000,00

R$ 300.000,00

CE

CRUZ

230425

3455440

CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

CE

FARIAS BRITO

230430

0164259

CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

CE

GUAIÚBA

230495

5381363

CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

CE

GUARACIABA DO NORTE

230500

0178675

CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

CE

GUARAMIRANGA

230510

2723751

CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

CE

HIDROLÂNDIA

230520

2479656

CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

CE

IBIAPINA

230530

6257321

CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

CE

IBICUITINGA

230533

7758677

CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

CE

ICAPUÍ

230535

2665204

CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

CE

INDEPENDÊNCIA

230560

2414848

CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

CE

JAGUARETAMA

230670

2563827

CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

CE

JAGUARIBARA

230680

6556108

CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

CE

JIJOCA DE JERICOACOARA

230725

3005712

CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

CE

JUAZEIRO DO NORTE

230730

0178004

CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

CE

LIMOEIRO DO NORTE

230760

2551969

CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

CE

MARACANAÚ

230765

9434828

CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 TIPO 3

R$ 100.000,00

R$ 300.000,00

CE

MARANGUAPE

230770

2373939

CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

CE

MARTINÓPOLE

230790

2427117

CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

CE

MAURITI

230810

0212261

CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

CE

MAURITI

230810

0212288

CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

CE

MILAGRES

230830

6947859

CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

CE

MOMBAÇA

230850

0130303

CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

CE

MULUNGU

230910

5877008

CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

CE

NOVA RUSSAS

230930

5723507

CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

CE

OCARA

230945

9183906

CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

CE

PACATUBA

230970

2373351

CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

CE

PACATUBA

230970

2726246

CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

CE

PALMÁCIA

231010

2664283

CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

CE

PARAIPABA

231025

2561522

CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

CE

PARAIPABA

231025

5325129

CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

CE

PARAMOTI

231040

2478765

CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

CE

PEREIRO

231080

7504527

CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

CE

PINDORETAMA

231085

0218928

CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

CE

PIQUET CARNEIRO

231090

7506643

CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

CE

PORANGA

231100

2480077

CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

CE

PORTEIRAS

231110

0224383

CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

CE

QUITERIANÓPOLIS

231126

2480050

CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

CE

QUIXELÔ

231135

6270441

CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

CE

QUIXERÉ

231150

2725460

CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

CE

REDENÇÃO

231160

2373645

CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

CE

RERIUTABA

231170

5406110

CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

CE

RUSSAS

231180

7376367

CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

CE

SALITRE

231195

2562944

CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

CE

SANTANA DO CARIRI

231210

2563185

CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

CE

SANTANA DO CARIRI

231210

2563355

CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

CE

SOLONÓPOLE

231300

2564777

CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

CE

TABULEIRO DO NORTE

231310

2552221

CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

CE

TURURU

231355

2426218

CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

CE

UBAJARA

231360

0176958

CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

CE

UMIRIM

231375

2562162

CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

CE

VARJOTA

231395

2479893

CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

Fonte: CNM.