O presidente da Câmara Federal destaca que cabe apenas aos senadores decidir se adiam ou não os trabalhos da CPI. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas/AL), disse que a decisão da CPI da Covid, instalada no Senado Federal, de notificar a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) levou o caso para a esfera judicial.
A Comissão vai pedir a investigação de Bolsonaro no caso da denúncia de superfaturamento no contrato de compra da vacina Covaxin, que não chegou a ser efetivado.
“Se a CPI, com a notícia que tivemos hoje, decidiu judicializar uma denúncia contra o Presidente da República, ela sai da esfera política e vai para esfera técnica e judicial. Agora é esperar as informações que vão para a PGR, o posicionamento do procurador e a gente acatar o que o procurador decidir. A questão agora virou judicial”, disse.
Lira disse que cabe apenas aos senadores decidir se adiam ou não os trabalhos da CPI – esta investiga as ações e omissões do Governo Federal durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) – e que o deputado Luis Miranda (DEM/DF) é o responsável pelas denúncias feitas na Comissão, ocorridas no último dia 25.
“A declaração do deputado é dele e a responsabilidade de comprovar o que disse também e dele. A CPI vai ter a oportunidade de andar com esse assunto”, disse.
Notificação
A justificativa é que há indícios de que Bolsonaro cometeu crime de prevaricação. O deputado federal Luis Miranda e o irmão dele, Luis Ricardo Miranda, afirmaram que o presidente foi avisado de irregularidades no processo de compra da vacina indiana e não tomou providências. A PGR deverá avaliar se pede autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o presidente.
Com informações da Câmara dos Deputados.
