Proposta discutida e aprovada durante sessão extraordinária na tarde desta quarta-feira (14). Foto: Reprodução/Youtube.

Depois de muito embate e reuniões, os vereadores de Fortaleza aprovaram, na tarde desta quarta-feira (14), o projeto de Lei Complementar do Executivo que versa sobre a Reforma da Previdência dos servidores municipais. A matéria original recebeu o voto favorável de 30 vereadores, enquanto que 11 se colocaram contrários à proposta.

Antônio Henrique (PDT), por ser presidente da Casa Legislativa, não emitiu voto. Já o vereador Jorge Pinheiro (PSDB) não participou da sessão. Além do texto original, outras nove emendas e subemendas, apresentadas nas comissões temáticas, foram aprovadas pela Casa Legislativa. Ao todo, 148 sugestões foram propostas pelos parlamentares da Câmara Municipal.

Durante toda a votação, servidores públicos acompanharam a sessão extraordinária e criticaram a medida, além de se posicionarem contrários ao projeto, que foi encaminhado pelo prefeito Sarto no fim de março.

O que muda com a Reforma da Previdência de Fortaleza:

Dentre as mudanças propostas pelo Executivo para os servidores municipais estão o aumento na contribuição previdenciária, alterações nas regras de transição, pedágio, bem como no cálculo da pensão.

De acordo com a proposição, deve ocorrer modificação nas alíquotas de contribuição previdenciária, que no caso dos servidores, indo dos atuais 11% para o percentual de 14%.

Já no caso do Poder Executivo a contribuição passará de 22% para 28%. Essa taxa sobre o salário é paga pelos servidores ativos, inativos e pensionistas.

Outra regra de transição para os servidores públicos que estão perto de se aposentar é a do pedágio. A proposta estabelece a cobrança de um pedágio de 85% sobre o tempo que falta para o servidor se aposentar. Com essa nova regra, as mulheres, terão que atingir os critérios de 30 anos de contribuição e 57 anos de idade. Já os homens deverão ter 60 anos de idade e 35 anos de contribuição.

O cálculo da aposentadoria também deverá mudar, passando a ser feito através de uma média aritmética. No caso de quem se aposentar nos anos de 2021 e 2022, o Município calculará a aposentadoria sobre 80% dos maiores salários do servidor.

O que disseram alguns vereadores da Casa sobre o tema:

“Por que votarmos essa matéria em meio a uma pandemia, em que os servidores estão morrendo? Por que votarmos essa matéria em meio a uma pandemia em que os servidores têm sua família perdendo renda? É bom lembrar que está sendo revogado o abono. Não há respostas plausíveis a essas perguntas. O que há aqui é um sentido maquiavélico, desrespeitoso e cruel” – (Guilherme Sampaio)

“Espero muito que a gente possa, ao final desse debate, ter conquistado algum gesto dessa Casa com os servidores de Fortaleza”(Ronivaldo Maia)

“Nada que a gente faça vai conseguir adequar essa Reforma porque não tivemos o tempo necessário para fazermos as devidas adequações. A gente sabe que é necessário, mas que isso seja o menos doloroso para os servidores públicos municipais” (Márcio Martins)

“A gente entende que é preciso reformar a Previdência, mas discordo da forma como está sendo feita. Não existe uma discussão ampla da matéria, a gente fez de forma corrida a discussão sobre as emendas. Emendas que eram amplamente viáveis, fáceis de serem aceitas, e eu presenciei uma falta de interesse nessas emendas”(Danilo Lopes)

“Estamos em um momento de pandemia, há uma semana estávamos em lockdown e o prefeito se preocupando em enviar matéria que vai retirar do salário dos servidores. Fizemos sugestão de seis audiências públicas que não puderam ser feitas por causa da pandemia”(Adriana Nossa Cara)

“No meu entendimento foi discutido bastante com a classe. Esse diálogo foi feito para se ter equilíbrio e responsabilidade fiscal com as contas da Prefeitura de Fortaleza. Eu sou a favor da Reforma”(Léo Couto)

“Eu lamento tanto de estar votando contra servidor, porque são maravilhosos os profissionais da Educação, os profissionais da Saúde. Eu tenho certeza de que todos vão acompanhar o Governo, sabem da necessidade e sei que o Sarto, se pudesse colocar mais pra frente, ele faria”(Carlos Mesquita)

“O vereador Guilherme Sampaio esqueceu de mencionar que essa Reforma foi aprovada no Governo do Estado, pelo governador Camilo Santana, do PT. A oposição de direita, que apoia o Bolsonaro, hoje faz crítica à nossa proposta que é melhor que a do Governo Federal”(Adail Júnior)

“Discutimos a matéria. Passamos praticamente o dia inteiro para analisar as emendas. Nossa análise foi acima das questões políticas e partidárias. Fomos ao limite do possível. Fizemos o debate nesta Casa com muito respeito. Talvez não foi como gostaríamos, com audiência pública, porque, infelizmente, o momento não é possível. Estamos em 2021, o que pôde ser protelado, foi. Cumprimos o papel de diálogo, de escuta e chegamos ao texto possível”(Gardel Rolim)

Veja como votaram os vereadores: