Depois de muito embate e reuniões, os vereadores de Fortaleza aprovaram, na tarde desta quarta-feira (14), o projeto de Lei Complementar do Executivo que versa sobre a Reforma da Previdência dos servidores municipais. A matéria original recebeu o voto favorável de 30 vereadores, enquanto que 11 se colocaram contrários à proposta.
Antônio Henrique (PDT), por ser presidente da Casa Legislativa, não emitiu voto. Já o vereador Jorge Pinheiro (PSDB) não participou da sessão. Além do texto original, outras nove emendas e subemendas, apresentadas nas comissões temáticas, foram aprovadas pela Casa Legislativa. Ao todo, 148 sugestões foram propostas pelos parlamentares da Câmara Municipal.
Durante toda a votação, servidores públicos acompanharam a sessão extraordinária e criticaram a medida, além de se posicionarem contrários ao projeto, que foi encaminhado pelo prefeito Sarto no fim de março.
O que muda com a Reforma da Previdência de Fortaleza:
Dentre as mudanças propostas pelo Executivo para os servidores municipais estão o aumento na contribuição previdenciária, alterações nas regras de transição, pedágio, bem como no cálculo da pensão.
De acordo com a proposição, deve ocorrer modificação nas alíquotas de contribuição previdenciária, que no caso dos servidores, indo dos atuais 11% para o percentual de 14%.
Já no caso do Poder Executivo a contribuição passará de 22% para 28%. Essa taxa sobre o salário é paga pelos servidores ativos, inativos e pensionistas.
Outra regra de transição para os servidores públicos que estão perto de se aposentar é a do pedágio. A proposta estabelece a cobrança de um pedágio de 85% sobre o tempo que falta para o servidor se aposentar. Com essa nova regra, as mulheres, terão que atingir os critérios de 30 anos de contribuição e 57 anos de idade. Já os homens deverão ter 60 anos de idade e 35 anos de contribuição.
O cálculo da aposentadoria também deverá mudar, passando a ser feito através de uma média aritmética. No caso de quem se aposentar nos anos de 2021 e 2022, o Município calculará a aposentadoria sobre 80% dos maiores salários do servidor.
O que disseram alguns vereadores da Casa sobre o tema:
“Por que votarmos essa matéria em meio a uma pandemia, em que os servidores estão morrendo? Por que votarmos essa matéria em meio a uma pandemia em que os servidores têm sua família perdendo renda? É bom lembrar que está sendo revogado o abono. Não há respostas plausíveis a essas perguntas. O que há aqui é um sentido maquiavélico, desrespeitoso e cruel” – (Guilherme Sampaio)
“Espero muito que a gente possa, ao final desse debate, ter conquistado algum gesto dessa Casa com os servidores de Fortaleza” – (Ronivaldo Maia)
“Nada que a gente faça vai conseguir adequar essa Reforma porque não tivemos o tempo necessário para fazermos as devidas adequações. A gente sabe que é necessário, mas que isso seja o menos doloroso para os servidores públicos municipais” – (Márcio Martins)
“A gente entende que é preciso reformar a Previdência, mas discordo da forma como está sendo feita. Não existe uma discussão ampla da matéria, a gente fez de forma corrida a discussão sobre as emendas. Emendas que eram amplamente viáveis, fáceis de serem aceitas, e eu presenciei uma falta de interesse nessas emendas” – (Danilo Lopes)
“Estamos em um momento de pandemia, há uma semana estávamos em lockdown e o prefeito se preocupando em enviar matéria que vai retirar do salário dos servidores. Fizemos sugestão de seis audiências públicas que não puderam ser feitas por causa da pandemia” – (Adriana Nossa Cara)
“No meu entendimento foi discutido bastante com a classe. Esse diálogo foi feito para se ter equilíbrio e responsabilidade fiscal com as contas da Prefeitura de Fortaleza. Eu sou a favor da Reforma” – (Léo Couto)
“Eu lamento tanto de estar votando contra servidor, porque são maravilhosos os profissionais da Educação, os profissionais da Saúde. Eu tenho certeza de que todos vão acompanhar o Governo, sabem da necessidade e sei que o Sarto, se pudesse colocar mais pra frente, ele faria” – (Carlos Mesquita)
“O vereador Guilherme Sampaio esqueceu de mencionar que essa Reforma foi aprovada no Governo do Estado, pelo governador Camilo Santana, do PT. A oposição de direita, que apoia o Bolsonaro, hoje faz crítica à nossa proposta que é melhor que a do Governo Federal” – (Adail Júnior)
“Discutimos a matéria. Passamos praticamente o dia inteiro para analisar as emendas. Nossa análise foi acima das questões políticas e partidárias. Fomos ao limite do possível. Fizemos o debate nesta Casa com muito respeito. Talvez não foi como gostaríamos, com audiência pública, porque, infelizmente, o momento não é possível. Estamos em 2021, o que pôde ser protelado, foi. Cumprimos o papel de diálogo, de escuta e chegamos ao texto possível” – (Gardel Rolim)
Veja como votaram os vereadores: