Cessão do Parque Nacional de Ubajara à iniciativa privada motiva debate na Assembleia Legislativa cearense - Blog Edison Silva

Cessão do Parque Nacional de Ubajara à iniciativa privada motiva debate na Assembleia Legislativa cearense

Deputado Romeu Aldigueri é o autor da iniciativa. Foto: ALECE.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou medida permitindo a concessão do Parque Nacional de Ubajara à iniciativa privada, por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A ação é oriunda do Programa Nacional de Desestatização (PND).

Diante do fato, o deputado estadual Romeu Aldigueri (PDT) requereu, via Assembleia Legislativa, a realização de audiência pública para debater o assunto. Segundo ele, devem ser convidadas autoridades locais e estaduais da área do meio ambiente, como Superintendente da Semace, Secretários de Meio Ambiente do Estado e Municípios, prefeitos e vereadores das cidades da Serra da Ibiapaba e representantes do Ibama, Coema e ICMbio.

O deputado, que já foi superintendente do Ibama no Ceará e prefeito do município de Granja, criticou a ação do Ministério do Meio Ambiente. “Como é que vai privatizar? Sem ouvir as prefeituras locais, as câmaras de vereadores, o comércio local, os cearenses? Não é assim, nós estamos falando de meio ambiente, não estamos falando de uma repartição pública, de privatizar um aeroporto”, afirmou.

Na sessão plenária remota, realizada na última quinta-feira (15), outros deputados, como Salmito (PDT), Jeová Mota (PDT) e Soldado Noelio (PROS) defenderam a realização do debate. Enquanto os pedetistas criticavam a intenção de concessão, à iniciativa privada, por parte do Governo Federal, Noelio disse não ter opinião formada sobre a questão, mas defendeu que a audiência servirá para ouvir as partes.

Outras unidades de conservação também estão incluídas nesta medida anunciada pela União: Floresta Nacional de Brasília (DF), dos Parques Nacionais da Serra dos Órgãos (RJ), da Chapada dos Guimarães (MT), da Serra da Bocaina (RJ/SP), da Serra da Capivara (PI), da Serra da Bodoquena (MS), do Jaú (AM) e de Anavilhanas (AM).

“O que nós estamos vendo hoje é uma vergonha mundial em relação ao meio ambiente… Nós temos que repensar isso ou vamos ter retaliações internacionais gravíssimas. O Brasil está retroagindo na questão de proteção ambiental”, ressaltou Aldigueri.

Uma alternativa, de acordo com o parlamentar, seria não realizar uma privatização, mas concessões de uso para atuação em alguns segmentos dentro do parque, mas destacou que [e essencial o diálogo com a comunidade. “Não se pode baixar um decreto, uma Portaria e ali se fazer um leilão do meio ambiente, não. É função típica de estado e obrigação do Governo Federal protegê-lo”, concluiu o parlamentar.

Parque Nacional de Ubajara

O Parque Nacional de Ubajara, localizado na região norte do Estado, atualmente é considerado Patrimônio Público Nacional, conta com 8 mil hectares divididos em três municípios cearenses: Ubajara, Tianguá e Frecheirinha.

Aldigueri destacou que, enquanto superintendente do Ibama, realizou trabalhos de proteção e ampliação da área do parque, que passou de 500 para 8 mil hectares.

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