O autor é o deputado André Fernandes de oposição ao governo. Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasil.
Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará o projeto de Lei nº 13/2021 que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2021, como forma de amenizar os efeitos causados pela pandemia da Covid-19.
O projeto engloba na isenção todos os veículos no Estado. A proposição determina ainda que quem tiver pago integralmente o imposto, ou parte dele, deverá ser restituído.
Na justificativa da mensagem, o deputado André Fernandes (REPUBLICANOS) relembra o estado de calamidade que o Ceará vive desde março de 2020, inclusive com fechamento de bares, restaurantes, lanchonetes e templos religiosos. As medidas, segundo o deputado, causaram inúmeras demissões e fechamento de estabelecimentos.
“Agora que a população cumpriu todas as determinações estabelecidas, fechou o seu comércio, abriu mão das suas atividades e dos seus lucros, chegou a hora do Estado fazer sua parte e isentar os contribuintes cearenses do IPVA referente ao ano 2021. Essa renúncia é o mínimo que o Estado deve fazer em prol do povo que tanto tem sofrido com as consequências provocadas pela pandemia”, argumenta.
A mensagem ainda passará pelas comissões da Assembleia e, em caso de aprovação, irá para votação em plenário.
