Ana Paula defende o direito dos servidores da PMF. Foto: Reprodução/CMFor.

Apesar de ter sido voto vencido em discussão na Câmara Municipal de Fortaleza, a vereadora Enfermeira Ana Paula, do PDT, entrou com um Mandado de Segurança na 14ª Vara da Fazenda Pública, contra tramitação da proposta de Emenda à Lei Orgânica, encaminhada pelo prefeito Sarto e aprovada na quarta-feira (10), relacionada à Reforma Previdenciária do Município.

A parlamentar informou ao Blog do Edison Silva que até pode ser expulsa do partido, mas continuará defendendo os direitos dos servidores públicos, bem como os princípios da sigla pedetista.

Segundo ela, durante tramitação da proposta, que foi enviada para a Câmara de Fortaleza ainda na terça-feira (09) à noite, não foi priorizado a discussão entre Governo Municipal e sindicatos. A maioria dos vereadores, inclusive, desconhecia o conteúdo da proposta aprovada com 31 votos.

“Durante o processo de votação houve erros, atecnias na tramitação, que descumpriram o Regimento Interno. A gente impetrou Mandado de Segurança contra a reunião da Comissão Especial, e esperamos que ela seja anulada”, afirmou.

De acordo com a parlamentar, durante a criação da Comissão Especial para analisar a proposta de Emenda não se respeitou a proporcionalidade partidária e ocorreram erros durante o recebimento de assinaturas dos presentes no colegiado. A Comissão foi formada com os vereadores: Gardel Rolim (PDT), Renan Colares (PDT), Dr. Luciano Girão (PP), Bruno Mesquita (PROS), Léo Couto (PSB), Prof. Enilson (Cidadania), Estrela Barros (Rede) e Erivaldo Xavier (PSC).

Outro ponto questionado por ela diz respeito ao retorno direto da matéria à pauta de votação, sem respeitar os trâmites legais dispostos no Regimento Interno.

Ana Paula voltou a criticar a postura do líder do Governo, Gardel Rolim (PDT), que segundo disse, atuou de forma a atropelar o Regimento da Casa. “A Casa é plural e todos têm que cumprir a norma quem mantém a organização da Câmara. Como membro da Mesa, prego que o Regimento seja respeitado, seja você vereador da base ou da oposição. Impetrei Mandado de Segurança e agora vamos esperar uma posição do Poder Judiciário”.

A parlamentar afirmou, ainda, que não recebeu qualquer contato da direção do PDT ou da Prefeitura de Fortaleza pelo posicionamento tomado na Câmara Municipal, contrariando, inclusive, orientação da liderança do Governo. “Eu ando com o programa do partido, sei o que o partido prega, seus princípios e valores. Dessa forma que foi feito, atropelando o debate, não prioriza o programa do partido”.

Segundo ela, o projeto que versa sobre a reforma da Previdência do Município é iminente, porém, sua principal crítica é a falta de diálogo com os servidores e a falta de garantias quanto a direitos que devem ser perdidos com a aprovação das duas emendas em tramitação na Câmara de Fortaleza. “Se a gestão tivesse chegado de forma tranquila, os sindicatos não estariam pressionando os vereadores. Essa conversa não envolve a Câmara, mas o Paço Municipal”.

Ana Paula disse ao Blog do Edison Silva que ela pode, inclusive, ser expulsa do PDT, e que até aceitaria a expulsão, mas continuará defendendo os princípios do partido. “Se eu for expulsa, e acredito que já estejam conversando sobre isso, vou aceitar. Mas defendendo os princípios do PDT”.

Conflito

Ela citou, ainda, que quando seu marido, o ex-vereador Márcio Cruz, votava matérias contra a gestão do então prefeito Roberto Cláudio, mesmo sendo ele da base governista, não havia qualquer contestação de sua posição. “Acho que já está virando um conflito de gênero e eu não vou aceitar isso. Nos bastidores, houve uma clara tentativa de interferência na minha posição por parte do PDT. O líder [do governo] desrespeita muito o povo na Câmara”, apontou.

Na próxima quarta-feira (17), quando outra emenda à Lei Orgânica deve entrar na pauta de votação, movimentos sindicais devem se deslocar até a Câmara Municipal para pressionar os vereadores. Segundo informou Ana Paula, alguns sindicatos estão fazendo o chamamento para protestos. Vereadores, inclusive, estão sendo hostilizados nos bairros que representam, através de carros de som que culpam eles pela retirada de direitos dos servidores de Fortaleza.