Atualmente as contas judiciais vinculadas à 7ª Vara Federal Criminal administram R$ 552,6 milhões. Foto: Renato Alves/Agência Brasília.
A força tarefa da “lava jato” no Rio de Janeiro consultou a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral do Estado do Rio, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o interesse em usar valores apreendidos na operação para a compra de vacinas contra a Covid-19.
Os procuradores também enviaram ofício ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.
Atualmente as contas judiciais vinculadas à 7ª Vara Federal Criminal administram R$ 552,6 milhões. A expectativa é que esses valores aumentem substancialmente nas próximas semanas, em virtude do cumprimento de obrigações decorrentes de acordos de colaboração premiada e de leniência.
“Consultamos a União se há interesse em realizar o levantamento antecipado dos valores custodiados em contas judiciais, com a finalidade específica de aquisição de vacinas para a imunização contra a Covid-19, o que se justificaria dada a situação de emergência na saúde pública e a urgente necessidade de imunização da população”, afirmam os procuradores no ofício.
Em caso de concordância, os integrantes do Ministério Público Federal pedirão que Bretas transfira os valores às contas indicadas pelos representantes governamentais.
Os membros da “lava jato” querem proibir a realização de cerimônia para recebimento dos valores, tanto pela necessidade de isolamento social quanto pelo respeito às vítimas de Covid-19 e pelo respeito ao princípio da impessoalidade, que rege os atos administrativos.
Fonte: site ConJur.
