O ministro Bruno Dantas requer detalhes sobre quais foram as instituições beneficiadas pelos valores recuperados. Foto: Reprodução/ConJur.
A Procuradoria Geral da República (PGR) terá 15 dias para enviar ao Tribunal de Contas da União (TCU) informações sobre multas e acordos de leniência no âmbito da “Lava Jato” e de todas as outras operações do Ministério Público Federal. O TCU quer saber quem já pagou, quanto foi pago e como todo esse dinheiro, que atinge somas bilionárias, está sendo gerido pela Justiça e pelos procuradores.
A representação, formulada pelo subprocurador do MP junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, e assinada nesta quarta-feira (09) pelo ministro Bruno Dantas, requer detalhes sobre quais foram as instituições beneficiadas pelos valores recuperados. No pedido, Dantas quer saber informações sobre a criação e utilização de fundações por integrantes do MPF para gerir esses recursos.
O interesse do TCU recai sobre o fato de o dinheiro recuperado pela “lava jato” ser recurso público que pertence à União e ao fato de procuradores não terem previsão legal para gerir dinheiro do Tesouro Nacional.
Mas não é só o Tribunal de Contas que está acompanhando de perto o destino desses bilhões de reais.
Na semana passada, o procurador-Geral da República, Augusto Aras, mandou bloquear pagamento que seria feito pela J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, a uma ONG que seria criada para gerir um fundo social de R$ 2,3 bilhões, dos R$ 10,3 bilhões totais do acordo da holding com o MPF.
A “lava jato” de Curitiba também tentou fazer o mesmo com R$ 2,5 bilhões de multa paga pelo Petrobras nos Estados Unidos. Mas foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: site ConJur.
