Camilo Santana assina mensagem criando Refis para ICMS e IPVA. Foto: Governo do Estado.
O governador Camilo Santana (PT) enviará à Assembleia Legislativa do Ceará um projeto de lei que cria programa de parcelamento de dívidas tributárias, conhecido como Refis, para os contribuintes cearenses.
A proposta prevê o refinanciamento tanto dos débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e serviços (ICMS) contraídos entre 1º de janeiro e 31 de maio deste ano, como do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), inclusive multas e juros, referente a 2020.
O texto também concede anistia de dívidas abaixo de R$ 500 do ICMS, do IPVA e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), além da redução na multa para os contribuintes que não instalaram o Módulo Fiscal Eletrônico (MFE) no período exigido na legislação, além de outros benefícios.
A mensagem deve começar a tramitar no começo da próxima semana. Como Camilo tem uma base que engloba mais de 3/4 dos deputados estaduais, a medida não terá problema de ser aprovada na Assembleia Legislativa.
Para a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, o governador age para minimizar os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus, estimulando o retorno às atividades produtivas e garantindo oportunidades para todos os cearenses.
“Eu creio que o governador está preocupado com o povo mais pobre do Estado do Ceará e essa mensagem vem ao encontro da preocupação e minorar e atenuar os efeitos da Covid-19 sobre o povo cearense”, afirma o deputado Acrísio Sena (PT).
