Foto: Documento da ação contra o deputado estadual André Fernandes (sem partido) em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará – TRE/CE.

Apesar de ter deixado o Partido Social Liberal (PSL) segundo disse, de forma amigável, o deputado estadual André Fernandes (sem partido) está enfrentando processo na Justiça Eleitoral que pode resultar na perda do mandato eletivo por desfiliação partidária, infringindo a lei da fidelidade partidária.

A executiva nacional do PSL entrou com ação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará, questionando a saída do parlamentar e a consequente vaga para o suplente.

O processo está nas mãos do juiz David Sombra Peixoto, que deve emitir decisão nos próximos dias. Um escritório de advocacia do Distrito Federal é quem está acompanhando toda a ação, questionando a saída de Fernandes do PSL do Ceará, por infidelidade partidária.

O primeiro suplente do partido, Júlio Rocha Aquino Júnior, o “Juninho”, também questiona a saída de André Fernandes do PSL, e quer ter o direito de assumir a vaga, caso a direção nacional obtenha êxito na ação. Vale ressaltar que em 2018, o Partido Social Liberal se coligou com o Democracia Cristã, o DC.

Apesar de ser o primeiro suplente do PSL, com pouco mais de 5 mil votos, a coligação (PSL e DC) tem ainda Ely Aguiar com 19. 404 sufrágios e Timá da Renovação com 12.098.

O Blog do Edison Silva entrou em contato com o presidente do PSL no Ceará, o deputado federal Heitor Freire, que era quem possuía a legitimidade ativa para entrar com ação contra André Fernandes. Apesar dos constante embates entre os dois nos últimos meses, inclusive, com troca de acusações e ações na Justiça, o dirigente garantiu que preferiu não entrar com qualquer medida por infidelidade partidária contra Fernandes.

Porém, o presidente da executiva nacional, deputado Luciano Bivar, resolveu entrar com ação contra André Fernandes. Segundo fontes do partido, o PSL não ficou satisfeito em perder uma vaga na Assembleia Legislativa do Ceará e está pedindo a vaga do partido. O Blog do Edison Silva tentou falar com o deputado André, mas ele não atendeu nossas ligações e nem retornou às mensagens enviadas.

André Fernandes também enfrenta um processo por quebra de decoro parlamentar, na Assembleia Legislativa. Isso porque acusou, sem provas, um colega parlamentar de envolvimento com facções criminosas. O processo na Casa está em sua fase final, aguardando apenas discussão do caso em plenário, o que deve ser decidido pelo presidente da Casa, José Sarto (PDT).

Entenda

No início do mês de julho, André Fernandes escreveu em sua conta no Twitter que havia deixado os quadros do PSL. “Venho informar que estou oficialmente fora do PSL, e por enquanto, seguirei sem partido.” Segundo ele, o presidente da estadual concedeu carta de anuência sem prejuízo do mandato.

Na ocasião, Freire informou que a saída de Fernandes se deu de forma “amistosa” e “pacífica”. Vale destacar que os dois parlamentares foram eleitos na chamada “onda Bolsonaro”, mas no decorrer do ano passado a aliança entre os dois desandou, e eles passaram a atuar como adversários políticos, o que causou estranheza a sua saída sem qualquer questionamento por parte da executiva estadual.