Anulação foi justificada por motivos processuais. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, revogou nesta segunda-feira (03) a decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que determinou a entrega de todas as bases de dados das investigações realizadas pelas forças-tarefas da Operação Lava Jato em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Paraná à Procuradoria-Geral da República (PGR).

A decisão foi tomada pelo ministro em função do término do recesso no STF. A partir desta segunda-feira, Fachin, que é relator do caso, voltou a despachar normalmente os processos que tramitam em seu gabinete.

A anulação da decisão de Toffoli ocorreu por motivos processuais. Segundo o relator, a ação utilizada pela PGR para pedir que os dados fossem enviados não pode ser usada pela esse fim. O ministro também retirou o sigilo do processo.

No último dia 9 de julho, o presidente do STF atendeu ao pedido liminar de liberação de dados para a Procuradoria por entender que todas as unidades do Ministério Público (MP) integram uma única instituição, que é comandada pela PGR.

Segundo o Dias Toffoli, a procuradoria “hierarquicamente, detém competência administrativa para requisitar o intercâmbio institucional de informações”.

Após a decisão de Toffoli, a PGR enviou representantes para as sedes das forças-tarefas para realizar a cópia dos dados.

Fonte: Agência Brasil.