Acrísio Sena comemorou a aprovação de seu projeto que beneficia com auxílio emergencial profissionais que trabalham com turismo. Foto: Reprodução.
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quinta-feira (09), em sessão deliberativa remota, seis projetos de Indicação propostos por deputados.
Dentre as sugestões estão: adicional de insalubridade e periculosidade para profissionais de segurança pública e agentes sócio-educadores do Estado; auxílio aos profissionais de turismo do Estado durante a pandemia; e aumento das licenças maternidade e paternidade para servidores públicos estaduais.
O deputado Acrísio Sena (PT) comemorou a aprovação do PI 79/20, de sua autoria que solicita o uso dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) no auxílio de guias, informantes, condutores de turismo e bugueiros. “Eles foram extremamente impactados pela pandemia e devem ser um dos últimos a retomar o trabalho em condições normais”, explica Acrísio, afirmando que também conseguiu, junto à Secretaria Estadual de Turismo, a distribuição de cestas básicas aos trabalhadores mais carentes.
Foi aprovado também o projeto nº 83/20, de autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD), com coautoria da deputada Érika Amorim (PSD), que assegura às servidoras públicas estaduais gestantes ou adotantes o direito à licença-maternidade de 180 dias e aos servidores públicos estaduais, em caso de nascimento de filho ou no caso de pai adotante, o direito à licença-paternidade de 45 dias, sem prejuízo do cargo e da remuneração, enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus.
“Não me parece razoável que as mães continuem colocando a sua própria vida e a de seus bebês em risco. Não me parece razoável também que elas reassumam seus postos de trabalho, pois uma possível sobrecarga, mesmo que em home office, compromete a disponibilidade para amamentar de maneira exclusiva. Ressalto que a amamentação exclusiva fortalece o sistema imunológico da criança e ajuda a prevenir doenças respiratórias”, argumentou a parlamentar.
Outro projeto de Indicação aprovado foi o de nº 68/20, de autoria do deputado Soldado Noelio (PROS), que dispõe sobre a criação do adicional de insalubridade e periculosidade para os profissionais da segurança pública e para os agentes sócio-educadores do Estado do Ceará.
Noelio também é o autor do PI nº 81/20 que dispõe sobre a promoção Post Mortem de militares e seus efeitos em caso de falecimento em decorrência do novo coronavírus (Covid-19).
De autoria da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), o PI nº 87/20 estabelece que a Secretaria da Educação do Estado do Ceará firme convênio com a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
Foi aprovado ainda o projeto nº 88/20, de autoria do deputado Queiroz Filho (PDR) e coautoria de Érika Amorim, que dispõe sobre o fornecimento, aos profissionais da educação da rede estadual de ensino, de equipamentos necessários para o desempenho e execução de aulas remotas.
Por se tratarem de projetos de Indicação, eles funcionam como sugestão ao Poder Executivo estadual. Caso queira adotar a ideia, o Governo deve reenviar a matéria para a Assembleia em forma de projeto de Lei.
