Acrísio Sena mostra-se preocupado com a impossibilidade dos profissionais trabalharem durante a pandemia. Foto: Reprodução/TV Assembleia.

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará projeto de Indicação, de autoria do deputado Acrísio Sena (PT), que solicita o uso dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) no auxílio da categoria de guia de turismo.

“Eles foram extremamente impactados pela pandemia e devem ser um dos últimos retomar o trabalho em condições normais”, explica Acrísio. Segundo a proposta do parlamentar, a renda mínima emergencial no valor de um salário mínimo seria concedida enquanto perdurar o estado de Calamidade Pública e a situação de emergência em saúde em decorrência da Covid-19 no Estado, estendendo-se por mais três meses após o retorno das atividades de turismo.

O parlamentar também enviou requerimentos às secretarias de Turismo e de Proteção Social pedindo criação de linhas de crédito, medidas protetivas para os guias, bem como à Cruz Vermelha, no sentido de ceder cestas básicas aos mais carentes.

“Os guias de turismo são, sem dúvidas, uma das classes profissionais mais afetadas pelos efeitos negativos do estado de calamidade e da situação de emergência em saúde decretados em nosso Estado”, justificou o deputado.

Segundo dados do Cadastur do Ministério de Turismo, o Ceará tem mais de 350 guias de turismo atuantes e mais de 70 profissionais denominados Informantes e Condutores Turísticos espelhados pelas principais rotas turísticas do Estado. “A maioria dos guias de turismo e dos informantes/condutores turísticos são profissionais autônomos que dependem da atividade turística para garantir o sustento de suas famílias e que precisam de amparo estatal para mitigar os impactos da paralisação de suas atividades laborais que, de acordo com o Plano de Retomada Econômica do Estado do Ceará, só serão rematadas em sua última fase”, concluiu Acrísio.

Por se tratar de um projeto de Indicação, visto que a proposta gera custos ao Estado, a proposição funciona como sugestão ao Poder Executivo. Caso queria aderir à ideia, o Governo do Estado deve reenviar a mensagem à Assembleia, em forma de projeto de Lei.