Projeto de Indicação é de autoria da deputada Aderlânia Noronha. Foto: ALECE/Arquivo.

Foi protocolado na Assembleia Legislativa do Ceará projeto de Indicação, de autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD), que visa assegurar às servidoras públicas estaduais gestantes ou adotantes o direito à licença-maternidade de 180 dias e aos servidores públicos, em caso de nascimento de filho ou no caso de pai adotante, o direito à licença-paternidade de 45 dias, sem prejuízo do cargo e da remuneração, enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus.

“O Ceará é o terceiro Estado brasileiro com o maior número de casos confirmados e óbitos, ficando atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro. Segundo a Secretaria da Saúde, já são quase cem mil cearenses contaminados e mais de cinco mil mortos em consequência da Covid-19. Novas soluções precisam ser criadas, inclusive no que concerne aos direitos dos pais e de seus filhos”, explica a deputada.

Segundo Aderlânia, a necessidade de isolamento social e a vulnerabilidade dos bebês e de suas mães são fatores decisivos para que as mulheres permaneçam em licença-maternidade até os seis meses de vida dos recém-nascidos.

“Não me parece razoável que as mães continuem colocando a sua própria vida e a de seus bebês em risco. Não me parece razoável também que elas reassumam seus postos de trabalho, pois uma possível sobrecarga, mesmo que em home office, compromete a disponibilidade para amamentar de maneira exclusiva. Lembrando que a amamentação exclusiva fortalece o sistema imunológico da criança e ajuda a prevenir doenças respiratórias”, argumenta a parlamentar.

O projeto ainda prevê a ampliação da licença-paternidade dos atuais cinco dias para o total de 45 dias, permitindo, assim, que os pais possam ficar em casa mais disponíveis para os cuidados com o bebê e com a mãe, além de não sofrerem o risco de contrair o novo coronavírus.

Por se tratar de um projeto de Indicação, funciona como uma sugestão ao Poder Executivo. Caso o Governo do Estado queira aderir à proposição, deverá reenviar a mensagem à Assembleia, em forma de projeto de Lei.