O promotor Emmanuel Girão coordena o Centro de Apoio Eleitoral do MP. Foto: Divulgação.

Com algumas alterações previstas para o pleito deste ano, como por exemplo, a inexistência de coligação para a disputa proporcional, o Centro de Apoio Operacional Eleitoral do Ministério Público do Ceará acredita que muitos atos tradicionais de campanha deverão ficar prejudicados, como comícios, carreatas e convenções partidárias. De acordo com o coordenador da unidade, o promotor Emmanuel Girão, o foco da fiscalização deste ano deve ser as redes sociais, bem como os recursos destinados para candidaturas femininas.

O promotor conversou com o Blog do Edison Silva, e assim como muitos políticos do País, ele não tem certeza da manutenção dos prazos eleitorais pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a depender de como se comportará o crescimento ou redução dos casos de coronavírus no Brasil.

A seguir, você acompanha a entrevista com Emmanuel Girão.

BES – Como o senhor vem acompanhando a questão dos prazos eleitorais para o pleito deste ano?

EG – O TSE tem um grupo que analisa essa questão (dos prazos) e ele emite um relatório periodicamente. O último é do dia 11 de maio, quando eles resolveram manter os prazos. O TSE criou meios para que as pessoas possam fazer mudança de partido, mudança de domicílio eleitoral. Então, acredito que, até o momento, os prazos devam ser mantidos. Mas a eleição será adiada? Se houver uma melhora na questão da contaminação, será mantida. Se houver agravamento, é possível que seja adiada. O que o presidente Luis Eduardo Barroso estuda é adiar por algumas semanas, manter a eleição em 2020 com algumas medidas que podem ser tomadas. Chegou-se a falar em fazer eleição em quatro dias, mas não foi explicado como seria. Ele também falou que a data-limite para uma decisão seria em meados de junho, porque é a época do teste das urnas eletrônicas. O TSE mantém ou adia. Só lembrando que não cabe ao TSE essa decisão, mas ele deverá provocar o Congresso Nacional para fazer uma emenda à Constituição, e acredito que o Congresso acate. No momento os prazos estão mantidos.

BES – Que medidas estão sendo adotadas pela Coordenadoria neste momento?

EG – Estamos nesta época fiscalizando condutas vedadas, possíveis abusos, acompanhando os eventuais pré-candidatos, analisando os gastos nesta fase pré-campanha e fazendo nosso treinamento que estava marcado para ser presencial, com palestras, mas não é possível e estamos fazendo através de videoconferência. Já discutimos sobre fiscalização da propaganda nas redes sociais, e vamos ter uma sobre prestação de contas, registro de candidatura. Estamos dando subsídios aos promotores para vermos o que está acontecendo neste momento e vamos intensificar o treinamento para as fases do processo eleitoral. Estamos trabalhando como se os prazos fossem mantidos.

No Interior do Estado, os colegas estão acompanhando algumas condutas. No primeiro momento, todo mundo foi pego de surpresa com essa pandemia. Estão começando a analisar algumas condutas relacionadas à distribuição de máscaras, álcool em gel, cestas básicas. Estão fiscalizando para ver se há abuso de poder econômico e conduta vedada ou abuso de poder político, quando o envolvido tem cargo público. Alguns promotores instauraram procedimento, mas as ações só serão realizadas quando houver pedido de registro. O que pode ser ajuizado agora é se houver propaganda ilícita, antecipada.

BES – Quais devem ser os maiores desafios no acompanhamento do processo eleitoral pelo Ministério Público Eleitoral?

EG – A gente está imaginando que muitos atos tradicionais de campanha vão ficar prejudicados, como os comícios, carreatas e as próprias convenções partidárias, que poderão ser feitas através de meio virtual, através de reuniões. A gente imagina que o que vai dar mais trabalho será a fiscalização nas redes sociais. Existem formas de abuso de poder econômico nas redes sociais como a questão do disparo de mensagem em massa através do uso de robôs. Existem formas de mascarar o impulsionamento. Já foi detectado formas de burlar o impulsionamento, sem que apareça quem está pagando, sem ser transparente. 

Nosso foco não vai ser nem tanto sobre o que fulano disse sobre isso ou aquilo. O TSE sinalizou que neste ano eles vão adotar o princípio da mínima interferência no debate eleitoral e favorecer a liberdade de expressão. Vamos trabalhar em cima das formas de gastos que, normalmente, são ocultas da Justiça Eleitoral. São artifícios que os candidatos utilizam para impulsionar conteúdo, obter vantagens e não colocar na prestação de contas. Existem aquelas preocupações de sempre, como por exemplo, as candidaturas femininas que são “laranja”. Nas eleições passadas tivemos desvios de recursos das candidatas, onde o partido repassava, mas a candidata apresentava nota fiscal falsa e o dinheiro voltava para o partido ou para o presidente.

BES – Há uma preocupação sobre a conduta de pré-candidatos no período pré-eleitoral na Capital e Interior?

EG – Aqui em Fortaleza todos os candidatos, até dos partidos pequenos, são bem orientados. Sobre o direito eleitoral tem muitos advogados orientando esses partidos. Eles sabem que o grande problema na fase de pré-campanha envolve a questão com os gastos, servidores públicos praticando condutas vedadas. Em Fortaleza, se algum candidato incorrer em ilícito, ele já sabe as consequências. No Interior é que ainda existem orientações equivocadas, mas os promotores estão atuando para evitar maiores problemas.