Sérgio Aguiar defende que o estabelecimento pague apenas o que for consumido conforme registrado no medidor. Foto: Blog do Edison Silva/Arquivo.

Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará um projeto de Lei, de autoria do deputado Sérgio Aguiar (PDT), que suspende a cobrança da tarifa de água e esgoto por demanda contratada, pela Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece). O deputado quer que se pague apenas o que foi consumido, segundo o medidor de água de cada estabelecimento.

“As atividades econômicas não essenciais, seja industrial, comercial, turística ou do setor de serviços estão paralisadas e devem ter sua tarifa de água e esgoto cobrada pelo consumo auferido no medidor durante a interrupção das atividades. A suspensão da cobrança por demanda contratada será desde o início da paralisação do funcionamento dos estabelecimentos até o término do período emergencial de enfrentamento do coronavírus no estado do Ceará”, afirmou o parlamentar, em suas redes sociais.

O deputado alega que, neste momento de isolamento social devido à pandemia de Covid-19, a modalidade de cobrança de tarifa de água e esgoto por demanda contratada, pela Cagece, aos consumidores não residenciais têm se observado como ‘inadequada e desproporcional ao efetivamente utilizados pelos estabelecimentos’.

“Em alguns casos em que a atividade produtiva tem como um dos seus principais insumos a água, torna-se completamente injusta, tendo em vista que as atividades estão paralisadas e o estabelecimento não está utilizando a água como se efetivamente estivesse produzindo”, justifica.

O projeto vem, então, buscar corrigir essa distorção momentânea, alega Sérgio Aguiar. “O auferimento do consumo real, no medidor de água, com a leitura realizada pelo pessoal da Cagece, durante este período seria condição imprescindível”, afirma o deputado.

O objetivo da medida é fazer com que se pague o que se consome, o que ‘seria mais justo nessa época de pandemia mundial’.