Sugestões foram apresentadas pela deputada Fernanda Pessoa. Foto: ALECE.
Diante a crise na saúde ocasionada pela pandemia de coronavírus, a deputada estadual Fernanda Pessoa (PSDB) apresentou projeto estabelecendo que os recursos provenientes das multas impostas pelo decreto de calamidade pública sejam destinados à compra de equipamentos para os profissionais da saúde.
Também é de autoria dela a proposta que dispõe sobre a realização do Refinanciamento de Dívidas Tributárias e não tributárias do Estado do Ceará.
De acordo com a matéria, os recursos das multas devem ser destinados para compra de máscaras NR95, álcool em gel, luvas e medicamentos, que neste momento, são os principais itens de combate à Covid-19 no Estado.
Segundo Pessoa, é importante que Estado do Ceará utilize os recursos das multas para a compra dos materiais, visto, conforme disse, o decreto de calamidade ser silente quanto a sua destinação.
Outro projeto de autoria da tucana dispõe sobre a realização do Refinanciamento de Dívidas Tributárias e não tributárias do Estado do Ceará para dívidas de ICMS e IPVA. O Refis teria validade de 90 dias para adesão, segundo a proposta.
A parlamentar destaca que a COVID-19 afetou drasticamente o funcionamento do comércio no Estado, fazendo-se necessária uma medida para que os devedores fiquem em dia e ao mesmo tempo aumente o caixa do Governo.
“O Estado terá uma queda vertiginosa de arrecadação, é importante a manutenção do Estado e de seu funcionamento. A medida é imperiosa para a crise econômica que está por vir”, ressalta a deputada em suas justificativas.
