Senador Cid Gomes. Foto: Divulgação.
O senador Cid Gomes (PDT) comemorou nas redes sociais a decisão da Justiça Federal do DF ao deferir nesta quarta-feira (15) a Ação Popular do PDT Nacional, com pedido de tutela de urgência, contra a União Federal e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para impedir que os bancos aumentem as taxas de juros e intensifiquem a rigidez nas exigências de concessão de crédito.
“Justiça Federal acolhe ação popular do PDT e proíbe instituições financeiras de aumentar taxas de juros ou intensificar exigências para a concessão de crédito durante a pandemia do coronavírus. Mais uma vitória do povo brasileiro!“, escreveu o senador cearense.
De acordo com a decisão expedida na manhã desta quarta-feria (15) pelo juiz Renato Coelho Borelli, da 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, fica determinado “que todas as instituições do Sistema Financeiro Nacional se abstenham de aumentar a taxa de juros ou intensificar as exigências para a concessão de crédito”.
O despacho judicial determina ainda que “a parte ré adote medidas a fim de condicionar a concessão dos benefícios de liquidez, provenientes da redução do percentual dos recolhimentos compulsórios, à efetiva apresentação de novas linhas e carteiras de créditos a favor do mercado produtivo interno por parte dos bancos a serem beneficiados”.
O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, deu entrada na ação na última quinta-feira (9). O intuito do presidente foi que a medida adotada pelo Banco Central, de reduzir a alíquota do compulsório sobre recursos a prazo de 25% para 17%, beneficie a população na forma de concessão de crédito às empresas do mercado interno.
Com informações do site do PDT.
