Tramita na 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, Ação Popular de iniciativa da presidência do diretório nacional do PDT, desde a última quinta-feira (09), com pedido de tutela de urgência, contra a União Federal e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para impedir que os bancos aumentem as taxas de juros e intensifiquem as exigências de concessão de crédito.
A direção do partido alega que dia 23 de março o Banco Central anunciou a redução da alíquota do compulsório sobre recursos a prazo de 25% para 17%.
“Na prática, a instituição injetou dinheiro nos bancos para aumentar a liquidez do sistema financeiro nacional (circulação de dinheiro) durante a pandemia do coronavírus”, alega.
Acontece, segundo a legenda, que o Governo Federal não exigiu contrapartida das instituições bancárias que, agora, elevam suas taxas de juros e endurecem suas exigências para conceder crédito.
Para que a iniciativa do Governo tenha efeito, os bancos precisam repassar o benefício à população, na forma de concessão de crédito às empresas do mercado interno.
Por isso, a ação movida requer que o BC condicione “a concessão dos benefícios de liquidez advindos das medidas interventivas (redução dos compulsórios) à apresentação efetiva das novas linhas e carteiras de créditos para o mercado produtivo interno pelos bancos interessados em obtê-los, sob pena de multa”, diz o documento.
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Fonte: site do PDT.
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