Prender pessoas por descumprirem o período de quarentena é algo inconstitucional, afirmou Augusto Aras. Foto: Agência Brasil.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou nesta segunda-feira (13), que os Poderes Executivo e Legislativo devem atuar coordenadamente para mitigar o avanço do novo coronavírus.
“Eu apelo para que a comunidade política eleita pelo povo, os chefes dos Poderes Executivo e os mandatários do Legislativo, busquem atuar de forma coordenada para mitigar as questões da saúde pública”, afirmou em uma entrevista concedida à Rádio Bandeirantes.
Segundo Aras, algumas das medidas que estão sendo desenhadas, como, por exemplo, a de prender pessoas que desrespeitarem a quarentena, contrariam a Constituição. “Não estamos sob a égide do estado de sítio. Estamos em calamidade pública. Isso importa em certos deveres, mas não em restrições a direitos e garantias fundamentais. O direito brasileiro, até que os problemas constituídos decidam avançar para outras figuras constitucionais, como o estado de sítio, precisa cumprir a Constituição Federal”, disse.
Na entrevista, Augusto Aras também ponderou que não há relação de superioridade entre o governo federal e os estaduais. “Quando eu digo que o presidente tem poderes, eu não excluo governadores e prefeitos. Quando eu digo que governadores e prefeitos têm poderes, eu não excluo o presidente.”
Ainda segundo ele, o momento exige bom senso. “Precisamos que oportunistas não usem desse momento para agravar a situação com meras opiniões. Precisamos de responsabilidade não só dos políticos, mas também de todas as instituições da sociedade, em defesa da busca de melhores soluções”, finalizou.
Com informações do site ConJur.
