Fernando Hugo ressaltou o alto número de denúncias que chega à Assembleia contra a Enel. Foto: Robério Lessa.
Os deputados Fernando Hugo (PP) e Delegado Cavalcante (PSL) voltaram à tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (13), para ressaltar o alto número de denúncias envolvendo o fornecimento de energia e a cobrança duplicada de contas da Enel no Estado.
Fernando Hugo salientou que, em 2019, o Procon Assembleia registrou 798 queixas da população contra a empresa. Neste ano, as reclamações já somam 150. “São denúncias diárias de erros, inoperâncias e malversação funcional da empresa apenas no Procon da Assembleia. Os demais órgãos, como o Decon, devem registrar ainda mais dados negativos”, afirmou.
Fernando Hugo enfatizou a audiência pública realizada na Casa, através da Comissão de Defesa do Consumidor, a qual preside, que debateu, junto a diretores da Enel, representantes do Procon Assembleia e população, a problemática das contas duplicadas e demais transtornos. Ele frisou que, durante a reunião, ficou definido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com a finalidade de solucionar o problema da emissão de faturas de consumo de energia elétrica duplicadas com vencimento no mesmo mês. “Após essa audiência, que aconteceu em setembro do ano passado, mais problemas continuaram a importunar os cearenses”, lamentou.
Crítica à justificativa da CPI
O parlamentar lembrou ainda da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel, solicitada pelo deputado Delegado Cavalcante, para ‘investigar as causas da má prestação do serviço de energia elétrica pela Enel e descumprimento do prestador de serviço essencial das normas de consumo’, mas voltou a criticar a justificativa do requerimento. “Esse pedido de CPI é vago. Não tem um objetivo definido. É preciso ver o que é a falha e melhorar, em vez de buscar acabar com contratos do Governo do Estado, até porque uma CPI não tem poder para tal”, assinalou o deputado, afirmando que irá aguardar um parecer da Procuradoria da Assembleia e, em caso de instalação, ele e a Comissão de Defesa do Consumidor darão todo o apoio necessário para as investigações.
Mais denúncias
O deputado Delegado Cavalcante relatou, na ordem do dia, que o gabinete dele vem recebendo inúmeras denúncias contra a Enel, após anunciar protocolo de requerimento, solicitando a instalação de uma CPI para investigar a empresa. Ele afirmou que diversas pessoas e rádios de municípios cearenses contactaram seu gabinete, levando mais denúncias de irregularidades cometidas pela empresa. “Isso só nos confirma a necessidade desta CPI”, defendeu.
