Antes mesmo de chegar à Assembleia, proposta de reestruturação da carreira dos policiais gera tensão entre deputados - Blog Edison Silva

Antes mesmo de chegar à Assembleia, proposta de reestruturação da carreira dos policiais gera tensão entre deputados

Soldado Noelio chamou de vergonhosa a proposta de reestruturação da carreira dos policiais do Governo do Estado. Foto: ALECE.

Tudo parecia tranquilo na primeira sessão plenária na Assembleia Legislativa em 2020, realizada na manhã desta terça-feira (04). Com 37 dos 46 deputados registrado as presenças, os trabalhos seguiram sem muito alarde até por volta do meio-dia.

Foi quando o deputado Soldado Noelio (Pros), utilizando-se do tempo de liderança e, na sequência, das explicações pessoais, criticou a proposta de reestruturação da carreira dos policiais militares, elaborada pelo Governo do Estado, que ainda sequer chegou à Casa para ser analisada pelos parlamentares. Os deputados da base do Governo foram chamados à tarde ao Palácio da Abolição para conhecerem o projeto, antes do seu encaminhamento ao Legislativo.

Sobre os termos da proposta, Soldado Noelio usou como exemplo a situação do sargento, que teria seu salário reduzido em 2020, se não fosse pela reforma da Previdência Federal. Segundo ele, o Governo propôs um reajuste para o sargento de 2,4%, após extinguir, no ano passado, o auxílio de reforço à renda, que era de 3%. “Ele tira 3% para dar 2,4%, o que gera um decréscimo real de 0,6%, que seria uma redução real no rendimento do sargento se não fosse a Reforma da Previdência”, argumentou.

Ele afirmou que foi barrado durante a reunião de negociação para elaboração da proposta, em janeiro deste ano, em que parlamentares e representantes da categoria foram convidados a participar. “É esse o maior programa de valorização da história? Isso é uma vergonha!”, bradou o deputado, afirmando haver ainda tempo para deixar as vaidades de lado e, sem politicagem, sentar para negociar.

Noelio criticou também a ascensão salarial dos militares proposta pelo governo. Segundo ele, um soldado que ingressar na PM em 2020 passará 7 anos pelo menos pra virar cabo, quando ganhará apenas R$ 100 a mais. Outros 5 anos pra chegar a 3º sargento e ganhará mais R$ 100. “Ou seja, em 15 anos terá R$ 200 de aumento apenas”, lamentou.

O deputado agradeceu ao deputado Júlio César Filho (Cidadania), líder do governo, por estar buscando ser o mediador da classe junto ao governo, já que não tem conseguido reunir-se com Camilo Santana, mesmo após várias requisições, segundo ele.

Mediação

Em aparte, o deputado Renato Roseno (Psol), sugeriu que a Assembleia Legislativa tome uma postura ativa de mediação em relação ao tema, devido o transtorno que, conforme os dados de Soldado Noelio, está causando na vida dos profissionais. “Uma mesa de mediação com Ministério Público, Ordem dos Advogados, a arquidiocese, entre outros, pode ser fundamental para realizar uma mediação a contento”, observou.

Em defesa do governo

Júlio César Filho repetiu a fala do governador no dia anterior, afirmando não haver Estado que mais investe em Segurança Pública do que o Ceará. Foto: ALECE.

Na sequência, foi a vez do líder do governo ir à tribuna. Julinho rebateu a reclamação de Noelio, que afirmou anteriormente que um soldado da Polícia Militar do Ceará ganha R$ 3.800, e não R$ 4.900, como chegou a ser publicado por veículos de imprensa, após ouvirem a versão oficial do governo.

Segundo Júlio César Filho, a média salarial beira os R$ 5 mil, podendo variar para mais ou menos, dependendo das gratificações de horas extras que aquele profissional tem direito. “Temos soldados recebendo mais de R$ 6 mil como consta no Portal da Transparência. Esses dados estão disponíveis para qualquer um consultar e confirmar que só ficamos atrás da Bahia em relação a despesa com o pessoal”, afirmou.

De acordo com o deputado, de 2015 para 2019, houve um aumento de 65% nos investimentos com pessoal. “Em 2015, o investimento com os agentes de segurança era de R$ 1,548 bilhão. Já em 2019 esse valor chegou a R$ 2,540 bilhões. Mais de um bilhão de diferença e isso também é fruto da própria Lei de promoção de Camilo Santana que contemplou 15 mil agentes, totalizando um investimento de quase R$ 100 milhões”, acrescentou.

Júlio César Filho informou ainda que na tabela de reestruturação salarial, o aumento para os agentes de segurança deve ser de 70%. “Estamos abertos ao diálogo e vamos realizar mais reuniões com a categoria e acredito que acharemos um bom termo”, adiantou. De acordo com o deputado, está sendo discutida a valorização desses profissionais. “O que não podemos esquecer é que o Ceará não está isolado dos outros estados e também sofre com a crise econômica”, justificou.

Novas críticas

Após as explicações da liderança do governo, foi a vez do deputado Delegado Cavalcante (PSL) tecer críticas à proposta do Poder Executivo. “O Governo do Estado contratou policiais demais e não deu aumento durante cinco anos para a categoria. Agora querem que um aumento pequeno seja aprovado”, assinalou.

Cavalcante apontou ainda que os benefícios concedidos à categoria dos policiais foram resultados do governo de Jair Bolsonaro. “O presidente Bolsonaro, com a Reforma da Previdência, determinou que os policiais inativos recebam salário integral. O pagamento da categoria deve ser feito através do Tesouro, para evitar atrasos, e ainda baixou a alíquota”, informou.

O deputado afirmou que, assim como ocorreu em dezembro de 2019, policiais irão às galerias do plenário da Assembleia na próxima quinta-feira (06). Na visita passada, a classe chegou a ameaçar paralisar as atividades.

Contraponto

Leitão acredita que, sentando para negociar, governo e classe policial poderão chegar a um acordo bom para todas as partes. Foto: ALECE.

Por último, foi a vez de o deputado Evandro Leitão (PDT), ex-líder do governo Camilo na gestão passada, partir em defesa do Palácio da Abolição. Ele afirmou que, juntamente com Julinho, tem mediado conversas com o governador, prometendo sentarem todos à mesa para discutirem a proposta.

Segundo o parlamentar, os investimentos na área foram feitos e os resultados são claros e factíveis. “Hoje temos uma redução drástica nos índices de violência no Ceará em todos os níveis”, salientou Evandro.

De acordo com ele, foram feitos investimentos em pessoal, com a valorização de profissionais, Lei de Promoções e equiparações salariais.

“Não se pode é, da noite para o dia, consertar distorções históricas, mas dentro do que foi feito o Estado hoje colhe os frutos do que começou a plantar de bom lá em 2015”, ressaltou o deputado.

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