Deputados petistas, Elmano de Freitas e Moisés Braz, requereram a audiência pública que acontecerá nesta segunda-feira (16). Foto:Assembleia Legislativa/José Leomar.

Nesta segunda-feira (16), a Assembleia Legislativa do Ceará realiza a audiência pública “Debate sobre a proposta de Reforma da Previdência em âmbito estadual”, no Complexo das Comissões Técnicas da Casa, a partir das 14h.

Oficialmente, o evento foi solicitado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia, em nome dos deputados Moisés Braz e Elmano Freitas, do PT. No entanto, outros deputados têm conclamado servidores e cidadãos em geral para comparecerem ao evento, que discutirá a pauta que toma conta da Assembleia nesses últimos dias de 2019.

O líder do governo na Casa, deputado Júlio César Filho (Cidadania), vê o evento como uma oportunidade de diálogo com as categorias envolvidas. “A audiência pública será um momento importante para discutir com entidades representativas dos servidores públicos a PEC que trata sobre as adequações do Estado às regras previdenciárias definidas pela portaria 1.348, do governo federal. O governo do estado está em constante diálogo com as categorias para incorporar as demandas dos profissionais às matérias que tramitam na Assembleia”, afirmou ao Blog do Edison Silva.

O deputado Heitor Férrer (SD) é um dos que têm ressaltado a importância da participação popular na audiência. Ele critica o pequeno tempo para que se debata o assunto, considerado de extrema importância pelo parlamentar. “O prazo dado é muito curto para que os deputados assumam o ônus de aprovação de uma reforma tão dura. É muito desrespeitoso para o Parlamento e para os servidores que não poder fazer uma discussão ampla sobre a matéria”, defendeu.

Devem participar da audiência representantes dos sindicatos das categorias de servidores do Estado, entre eles a Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa (Assalce), a Associação dos Professores do Estado do Ceará (Apeoc), o Mova-se e o Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais (Fuaspec).