Reforma Previdenciária Estadual: servidores lotam audiência pública e fazem ameaça de greve

A audiência pública para discutir a Reforma da Previdência Estadual, realizada na tarde desta segunda-feira (16), na Assembleia Legislativa, teve grande presença de servidores e representantes de entidades contrárias à proposta do governo Camilo Santana. Além de ameaça de paralisação já nesta semana, servidores apresentaram uma contraproposta a que foi apresentada pelo governo.

Promessa de greve

Antes mesmo de a audiência ser iniciada, representantes da Apeoc anunciavam aos demais que nesta terça-feira (17) visitariam as escolas, conclamando os professores da rede pública para se reunirem e decretarem greve já na quarta-feira (18). Também informaram que haverá manifestações de servidores na Capital e no Interior.

Contraproposta

O diretor executivo da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e dos Fiscais do Tesouro Estadual do Estado do Ceará (Auditece), Juracy Soares, informou que esteve reunido com os deputados Julio César Filho (Cidadania), Elmano (PT) e Antônio Granja (PDT), onde foi apresentada uma contraproposta da Reforma Previdenciária estadual redigida conjuntamente com representantes do MPCE, da Magistratura, da Defensoria Pública, TCE, além de procuradores e auditores fiscais.

> Representante da Auditece, Juracy Soares explica a contraproposta apresentada ao governo. Ouça:

 

“Nós não estamos aqui nos opondo à reforma, a gente entende que alguma reforma tem que ser feita, a gente só não entende, primeiro esse açodamento para discutir um tema que é tão revelante e complexo, a gente quer mais tempo para negociar e debater; e a gente também não entende a incoerência entre o discurso que o PDT e o PT, por exemplo, tiveram no âmbito federal, quando o Governo Federal levou a proposta da Reforma da Previdência ao Congresso e o PDT e o PT tiveram uma postura, e aqui tiveram uma postura diferente”, criticou Juracy ao Blog do Edison Silva.

Segundo Soares, foram apresentadas algumas propostas à reforma encaminhada por Camilo. “Sugerimos a proposta que foi encampada pelo PDT nacional, que foi entregue pelo deputado federal André Figueiredo (PDT/CE), que propunha um pedágio, ou seja, um aumento de contribuição em 50%. O Governo Federal acenou com 100%, o deputado propôs 50% e aqui o Governo do Estado está propondo 85%”, explicou. A contraproposta fala ainda da pensão por morte de servidor, para que seja mantida a paridade quando houver dependente com deficiência; além de tratar do Fundo de Previdência Complementar, não operacional até então.

Vaias, gritos de guerra e críticas

Devido à expectativa de grande público, a audiência foi transferida do Complexo das Comissões para o Auditório Murilo Aguiar, o maior da Assembleia, que ficou lotado. Bandeiras, cartazes, panfletos e muitos gritos de guerra por parte dos presentes marcaram o antes e o durante a audiência. “Reforma no Ceará, não vamos aceitar!” era apenas um dos cânticos entoados a cada fala que não era compartilhada com o sentimento dos ali presentes. Camilo Santana foi comparado a um ditador e acusado de ser ‘aliado de Paulo Guedes’.

O presidente da audiência foi o deputado estadual Antônio Granja, que teve a companhia, na mesa, dos também deputados Heitor Férrer (SD), Elmano Freitas (PT), Fernanda Pessoa (PSDB), Renato Roseno (Psol), Vitor Valim (Pros), Carlos Felipe (PCdoB), Audic Mota (PSB), Walter Cavalcante (MDB), Moisés Braz (PT), João Jaime (DEM) e Soldado Noélio (Pros), além do líder do governo na Casa, deputado Júlio César Filho (Cidadania). Compuseram a mesa, ainda, representantes de oito entidades ligadas aos servidores públicos.

O primeiro a falar na audiência foi Flávio Ataliba, da Seplag, que ficou de apresentar em detalhes a proposta de reforma do governo. Muito vaiado, ele teve dificuldade de realizar sua apresentação, irritando-se em alguns momentos. Ao explicar que a reforma vem adaptar-se à uma exigência do Governo Federal, além de tratar o rombo no orçamento estadual para cobrir o déficit da previdência, Flávio foi interrompido pelos gritos de “o rombo que se criou, não é culpa do servidor”.

Em seguida, representantes das entidades convidadas à mesa apresentaram suas visões da reforma, além de sugerirem mudanças e outras formas de minimizarem o déficit orçamentário da previdência estadual.

Governo aberto ao diálogo

Em conversa com o Blog do Edison Silva, o líder do governo, deputado Júlio César Filho, voltou a ressaltar que o governo está aberto a ouvir, não havendo nenhuma cláusula irrevogável na reforma proposta. Julinho afirmou que tem recebido na Assembleia vários representantes de entidades representativas de servidores estaduais. “Estamos abertos ao diálogo, não há nenhum ponto inflexível. É verdade que a matéria que chegou à Casa já é diferente e mais amena do que a matéria proposta e aprovada pela PEC 103, do governo federal. Mas nós estamos abertos em melhorar ainda mais essa matéria. O fato é que nós temos que aprovar mudanças que representem um equilíbrio previdenciário, nós temos um déficit de R$ 1,4 bilhão já este ano de 2019. Então, alguma coisa há de ser feita, sob pena de a gente não ter a Certidão de Regularidade Previdenciária, cedida pelo Governo Federal, fazendo com que o Estado fique impedido de fazer convênios, receber recursos voluntários da União e de ter o aval para operações de crédito”, explicou.

> Líder do governo reitera que não há nenhum ponto inflexível na proposta apresentada. Ouça:

 

Para Julinho, o governo estuda como amenizar ao máximo os efeitos da reforma para os servidores, mas depende da aprovação do Governo Federal. “A gente está procurando uma forma de deixar a reforma mais amena, deixando claro que, depois de aprovada, a gente ainda vai passar pelo crivo da União, para saber se com essas mudanças a gente conseguiu alguma efetividade no que diz respeito ao equilíbrio previdenciário e, se eles entenderem que com as mudanças não atingimos esse equilíbrio, eles não vão dar essa certidão. Por isso, temos que ter cautela”, explicou.

Sobre a paralisação, o governo espera que não seja necessário chegar a esse ponto. “Não podemos penalizar o cidadão, os alunos, os pais dos alunos. Mas, obviamente, é legítimo qualquer tipo de manifestação, desde que não prejudique o cidadão. Nós estamos abertos ao diálogo, não há nenhuma intransigência, por isso não vejo necessidade de tanto”, concluiu o deputado.