Secretário de saúde, Dr. Cabeto acompanhou a votação na Assembleia Legislativa. Foto: Marcelo Bloc/Blog do Edison Silva.
Os deputados estaduais aprovaram, nesta quinta-feira (5), mensagem enviada pelo Poder Executivo, criando condições para quitação de dívidas junto ao Detran-CE e débitos de IPVA, com remissão de multas, juros e taxas, o chamado Refis. Além disso, em matéria pautada de última hora, a Casa aprovou a instituição da Gratificação de Desempenho Institucional (GDI), a ser concedida aos servidores públicos locados na estrutura organizacional da Secretaria da Saude do Estado (Sesa) e na Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE).
Gratificação aos servidores da saúde
A mensagem 112, aprovada nesta quinta, garante a possibilidade de gratificações aos servidores que variam de R$ 600 a R$ 2.000, seguindo critérios fundamentados em metas de desempenho individuais e globais. A matéria foi aprovada com uma emenda do deputado Júlio César Filho estendendo a gratificação também para o cargo de secretário executivo.
Presente na Assembleia para falar da pauta de votação com os parlamentares, o secretário da saúde, Dr. Cabeto, explicou que essa é mais uma ação importante da Plataforma de Modernização da Saúde, com a implantação de avaliação de desempenho. “Essa gratificação vem a corrigir vários problemas anteriores, e agora ela fica universal para todos os servidores da Sesa, e institui uma forma de gratificação por desemprenho, o que é fundamental para que o desempenho do sistema possa ser bem articulado e tenha um padrão de mérito”, explicou o secretário ao Blog do Edison Silva.
Segundo o texto da mensagem, a gratificação tem por finalidade incentivar o aprimoramento e a eficiência da qualidade do serviço prestado pelo Estado na área da saúde, segundo avaliações periódicas para alcance da excelência na respectiva gestão. Ela é extensiva ainda aos militares do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, quando estes estiverem no exercício das funções de atendimento de emergência pré-hospitalar no SAMU.
As metas institucionais para pagamento da Gratificação de Desempenho Institucional (GDI) serão estabelecidas com base em indicadores globais de saúde, considerando, em especial:
I – número de pacientes nos hospitais;
II- Internações em emergência;
III- índices de mortalidade;
IV- tempo de internação.
Já as metas individuais para pagamento da GDI serão estabelecidas com base nos indicadores de assiduidade e pontualidade.
Refis do Detran
Com o Programa de Estímulo à Regularização de Débitos de Veículos, espera-se um aumento na receita tributária estadual em torno de R$ 40 milhões, fornecendo a oportunidade para mais de 300 mil proprietários de veículos automotores acertarem-se com o Estado. Estes motoristas poderão quitar seus débitos de uma são vez ou parceladamente, sem a cobrança de multa.
O líder do governo estadual na ALECE, Júlio César Filho, comentou sobre o Programa; ouça:
