Todos os deputados foram avisados e convocados a comparecer na sessão deliberativa desta quarta-feira (13). Foto: Blog do Edison Silva.

A Assembleia Legislativa do Ceará antecipou para esta quarta-feira (13), a votação de propostas do Governo do Estado e de deputados estaduais. Na pauta do dia estão a abertura de crédito especial, no valor de R$ 1 milhão para o programa Juventude Superação e a criação do “Dia do Católico“. Geralmente as votações na Casa acontecem às quintas-feiras.

De acordo com o Governo, a proposta que dispõe sobre a abertura de crédito especial tem como objetivo viabilizar oportunidades de qualificação profissional, colocação e recolocação no emprego, inserção produtiva e incremento de renda às pessoas socialmente vulneráveis.

A inclusão dos valores consignados aos programas e ações ficam incorporados ao Plano Plurianual 2016 – 2019. O chefe do Poder Executivo fica autorizado a suplementar em até 25% o crédito especial aprovado pela Lei.

Outra proposta do Governo na sessão deliberativa desta terça-feira altera Lei de 2018, que dispõe sobre o Programa de Governança Interfederativa do Ceará. A mensagem governamental explica que o projeto visa “explicitar as atribuições da Secretaria da Fazenda no âmbito do programa, a qual ficará responsável por desenvolver as políticas públicas de interesse comum relativas à Governança Fiscal Interfederativa e Educação Fiscal”.

O objetivo disso é empreender ações coletivas institucionais que fortaleçam a gestão e performance fiscal dos municípios cearenses, “de forma cooperada e compartilhada, ficando também estipulada a criação do grupo técnico, regulamentado por ato do governador,  que ficará responsável pelas atividades inerentes à Governança Fiscal Interfederativa e Educação Fiscal”.

Também está na pauta de votação, projeto de Lei de autoria da bancada religiosa da Casa, que cria o “Dia do Católico”. A proposta é de iniciativa do deputado Walter Cavalcante (MDB), mas foi subscrita por Delegado Cavalcante (PSL) e Elmano de Freitas (PT).

A proposta do emedebista é uma cópia de matéria semelhante aprovada, em 2016, pela Assembleia Legislativa do Acre. Cavalcante quer que, no Dia do Católico, a administração Estadual apoie os eventos públicos voltados para o segmento católico, com livre acesso a toda comunidade.

A Lei entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário. Walter Cavalcante sugere que a data seja comemorada no dia 19 de março, dia de São José, quando é feriado estadual no Ceará.