Deputado quer isenção de IPVA e ICMS na compra de veículos para serviços de aplicativos - Blog Edison Silva

Deputado quer isenção de IPVA e ICMS na compra de veículos para serviços de aplicativos

Soldado Noélio quer equiparar incentivos fiscais de taxistas para motoristas por aplicativos. Foto: Blog do Edison Silva.

O deputado estadual Soldado Noélio (Pros) é o autor de um projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa e que dispõe sobre a isenção da cobrança do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto Sobre Circulação de Mercadores (ICMS) na compra de veículos novos por pessoas que atuam através de aplicativos via internet (Uber, 99 Taxi, etc).

O parlamentar afirma que já havia apresentado anteriormente o mesmo projeto como de Indicação (sugestão), mas reapresenta agora como projeto de Lei, após o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que os deputados podem apresentar projetos de lei de cunho tributário. “Na verdade, é apenas a extensão aos motoristas de aplicativos do direito que já é aplicado aos taxistas. Eles têm uma atividade muito parecida, então acho que é justo, já que esse direito é garantido aos taxistas, também garantir aos motoristas de aplicativos”, disse Noélio ao Blog do Edison Silva.

Condições

De acordo com a redação do PL, há algumas condições para que a isenção possa ser garantida. São elas:

a) Exerça, com habitualidade, há pelo menos um ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros, na categoria de transporte privado por aplicativo;
b) Utilize habitualmente o veículo na atividade de condutor autônomo de passageiros, na categoria de transporte privado por aplicativo;
c) Não tenha adquirido, nos últimos dois anos, veículo com isenção ou redução da base de cálculo do ICMS outorgada à categoria;

O projeto de Lei afirma ainda que o veículo adquirido através da isenção só poderá ser transferido de propriedade após dois anos de seu uso.

Incentivo

Para  Noélio, o projeto de Lei servirá como incentivo aos trabalhadores. “Um incentivo para que eles possam estar circulando com veículos melhores, mais confortáveis, veículos que vão dar, inclusive, uma maior segurança para a população que está utilizando os serviços e aos trabalhadores que conduzem a nossa população”, explicou.

Repercussão financeira

O deputado não vê grandes repercussões financeiras para os cofres do Estado, caso a isenção seja realmente garantida por lei. “Não vai gerar uma repercussão financeira tão grande, tendo em vista que o Estado do Ceará deu intenções tributárias gigantescas a petroleiras, enfim, acho que esse projeto só tende a beneficiar a população e em especial ao trabalhador por aplicativos”, concluiu.

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