Foto: Arquivo CNJ.

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon, o Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas – CNPTC, os Tribunais de Justiça e outros órgãos, vão ficar encarregados de promover uma triagem nos levantamentos executados pelas Cortes de Contas estaduais para identificar as irregularidades que deram causa às paralisações das obras públicas nos estados.

A prioridade da análise será as creches e escolas. Depois disso, serão realizadas audiências de conciliação com o objetivo de sanear a irregularidade e determinar o prosseguimento da obra. Eventualmente, será adotado o recurso do destrato, seguido de nova licitação, para assegurar que a conclusão dos serviços.

Essa foi uma das estratégias adotadas na reunião de terça-feira (19), em Brasília, do Conselho Nacional de Justiça com os representantes do Tribunal de Contas da União – TCU, dos presidentes dos Tribunais de Contas onde foi apresentado o “Diagnóstico sobre Obras Paralisadas” mostrando que há no país 48 grandes obras públicas paralisadas em decorrência de decisões judiciais, o que resulta no travamento de R$ 149 bilhões de investimentos em infraestrutura. Só no Ceará, segundo o TCE, são 954.

A definição de uma estratégia nacional para a retomada das obras paralisadas foi a principal pauta da reunião interinstitucional ocorrida na sede do Supremo Tribunal Federal – STF. A expectativa é de fomentar a continuidade e entregar, o mais rapidamente possível, os serviços públicos à sociedade, além de motivar um incremento na economia e gerar oportunidades de emprego.

Para que isso aconteça, dentro da Estratégia Nacional para a Retomada de Obras Paralisadas, será acionada a rede de controle nos estados. Além dos Tribunais de Contas, há a previsão de que tomem assento no grupo interinstitucional representantes dos Tribunais de Justiça, do Ministério Público, inclusive o MP de Contas, do governo federal, gestores estaduais e municipais, os legislativos, órgãos ambientais, entre outros.

Levantamento – Os Tribunais de Contas foram responsáveis pela elaboração do diagnóstico das grandes obras suspensas e paralisadas no Brasil. O levantamento foi produzido a partir de uma pesquisa declaratória com os jurisdicionados, entre 15 de fevereiro e 15 de março de 2019, considerando uma margem de corte nos valores de contrato acima de R$ 1,5 milhão e execução a partir do ano de 2009.

Com base nesses critérios de referência, os Tribunais de Contas do Brasil detectaram 2.555 obras (paralisadas ou suspensas), com valores contratados que atingem a cifra de R$ 89.559.633.165,90. Nesse montante, foram identificadas 543 obras de creches e escolas paralisadas em todo o país, com financiamentos públicos que superam, somente nesses casos, a cifra de R$ 3,6 bilhões.

O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Fábio Nogueira, reafirmou que o Sistema Tribunais de Contas estará sempre a postos para discutir pautas republicanas e colaborar para a solução da crise socioeconômica que o país enfrenta. “Somos guardiões do maior banco de dados da administração pública, possuímos instrumentos técnicos, tecnológicos e pessoal qualificado.  Todos esses recursos estão à disposição do Brasil”, assegurou.

O presidente do Tribunal de Contas da União – TCU, José Múcio, salientou que essa relação interinstitucional é muito salutar para os interesses da cidadania. De acordo com o ministro, essa é uma característica do Controle Externo Contemporâneo: a apresentação de resultados efetivos à sociedade.

Para o conselheiro Edilson Silva, do CNPTC, essa cooperatividade, que se estabelece entre os órgãos da República, será capaz de apontar caminhos para a solução dos problemas sociais, sobretudo quando se trata da oferta de equipamentos de ensino. “Temos consciência de que nenhuma área é mais fundamental que a educação”, reforçou.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Antonio Roque Citadini, colocou a ferramenta ‘Painel de Obras Atrasadas ou Paralisadas’, desenvolvida pela TCE-SP, à disposição dos trabalhos.

Na reunião de terça-feira (19) em Brasília, além das entidades que congregam e representam o Sistema Tribunais de Contas, presidentes dos TCs, participaram o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins; o Subprocurador Geral da República, Alcides Martins; o Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Richard Pae Kim; o Secretário Geral do CNJ, Carlos Vieira Von Adamek; e o senador Rodrigo Cunha e, ainda, representantes do Ministério da Educação e do FNDE.

Confira relatório apresentado pelo Ministro Dias Toffoli.

Com informações da Ascom/Atricon.