Deputado estadual Renato Roseno /Foto: AL
O deputado estadual Renato Roseno (PSOL) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (16), para convocar a bancada estadual cearense para uma mobilização em defesa da Defensoria Pública da União (DPU) no Congresso Nacional. O parlamentar destacou, no Plenário, que as unidades da DPU estão sob ameaça de fechamento devido à requisição, por parte dos governo federal, de 828 servidores cedidos à Defensoria, mas que pertencem a quadros de outros órgãos.
Este blog, recentemente destacou esse tema, inclusive citando que um dos núcleos que seriam fechados da DPU no Ceará seria o da cidade de Sobral, na Zona Norte do Estado, o único da região.
“Isso é uma obra de um governo anti povo, pois cabe a DPU, especialmente advogar direitos daqueles que não podem pagar advogados nas causas de competência da Justiça Federal e nós sabemos que boa parte das causas advogadas são previdenciárias e sócio assistencial”, criticou Roseno. Para o deputado, o Palácio do Planalto age de forma intencional com objetivo de dificultar o acesso da população mais pobre à justiça social no Brasil.
O deputado explicou ainda que o fato de não possuir carreira própria obriga a Defensoria a contar com servidores cedidos pelo Executivo Federal, o que fragiliza a DPU. Segundo Roseno, 63% dos servidores atualmente lotados na DPU são do Executivo Federal e terão, devido à solicitação feita pelo Palácio do Planalto, de retornar aos órgãos de origem.
O parlamentar defendeu a aprovação de um projeto de lei reestruturando a carreira técnico-administrativo da Defensoria para sanar esse problema. Ainda de acordo com Roseno, somente em Fortaleza, a Defensoria realizou 68 mil atendimentos, com 16 defensores e 34 servidores requisitados, em 2018. Já em 2019, até maio, foram 30 mil atendimentos, com apenas 54 servidores e 16 defensores.
Roseno destacou ainda que a emenda 80 prevê a presença da DPU em 100% das comarcas que tenha seção judiciária federal até 2022, no entanto, ainda segundo o parlamentar, apenas 30% das comarcas possuem a presença da Defensoria atualmente.
