PEC que viabiliza pagamento do piso dos enfermeiros é promulgada
Foram marcadas duas sessões para ocorrer hoje (22). A primeira às 10h e outra para as 12h.
Foram marcadas duas sessões para ocorrer hoje (22). A primeira às 10h e outra para as 12h.
De acordo com a proposta, o prazo para adesão ao regime será reaberto por 120 dias a partir da eventual publicação da lei, mediante declaração voluntária da situação patrimonial em 31 de dezembro de 2020 e pagamento de imposto e multa.