Projetos de senadores aumentam penas e multas para crimes ambientais, como no caso de rompimento de barragens de mineração. Outra proposta torna tácita a licença ambiental, caso processo demore muito.
Será apresentado no Senado, projeto de lei que pretende tornar mais rígido o controle sobre as barragens do país, reforçando a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), instituída pela Lei 12.334/2010. Para a senadora Leila Barros (PSB-DF), autora do PL, a medida é uma resposta à sociedade, especialmente após tragédias como o rompimento da barragem da empresa Vale em Brumadinho (MG).
Foi publicada, nesta terça-feira (29), no Diário Oficial da União, resolução que determina a fiscalização de todas as barragens do país. Na última sexta-feira (25), o presidente Jair Bolsonaro havia declarado que o governo iria "passar um pente fino sobre as condições desses empreendimentos".
Foi arquivada a Política Nacional de Segurança de Barragens, elaborada em resposta ao rompimento da barragem da Samarco - empresa controlada pela Vale e a BHP Billiton - localizada em Mariana (MG), pela Comissão Temporária da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), com o fim da última legislatura do Senado, encerrada em 2018, f