O equipamento teve isenção de IPI durante o ano de 2020, por força de um decreto. A medida, porém, não foi estendida para este ano.
Apresentado neste mês de novembro no Senado Federal, o Projeto de Lei (PL) 5.149/2020, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas com deficiência.
Isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para os produtos alimentícios considerados veganos, é o que propõe um projeto de Lei apresentado pelo deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) na Câmara Federal.