Maioria do TSE decide que compra de votos pode gerar absolvição cível e condenação criminal

Absolvido do ilícito eleitoral, candidato foi condenado criminalmente por comprar votos ao fornecer gasolina a seus apoiadores. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou provimento ao recurso do ex-vereador de Nova Andradina- MS João Dan (PSDB), que foi processado duas vezes por distribuir combustível a eleitores e apoiadores nas eleições de 2016.

Por |2023-03-29T14:24:01-03:0029 de março de 2023|Tags: , , , , |

Procuradora da República questiona manifestação de Bolsonaro a favor de candidatos a prefeito

Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro solicitar ao Ministério Público Estadual (MP/RJ) a abertura de uma apuração sobre possíveis ilícitos eleitorais cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro com a exibição do vídeo ao vivo (live) e sua reprodução em redes sociais pedindo votos para candidatos nos municípios brasileiros.

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