Ministro do STJ defende a criação de novos Tribunais Regionais Federais
O Supremo Tribunal Federal já considerou liminarmente inconstitucional a proposta legislativa de criar novos Tribunais Regionais Federais
O Supremo Tribunal Federal já considerou liminarmente inconstitucional a proposta legislativa de criar novos Tribunais Regionais Federais
Criando o Fundo Estadual do Trabalho o Governo do Estado do Ceará está cumprindo uma determinação legal de maio do ano passado