CNPJ terá letras e números a partir de julho de 2026
Mudança não afetará empresas atuais, apenas cadastros novos.
Sefaz lança programa que usa o CNPJ como identificação única para empresas e cidadãos contribuintes
Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), lançou o Programa de Implantação do CNPJ Único. O programa tem como meta ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) como identificador único de inscrição cadastral para as empresas e cidadãos contribuintes obrigados, de forma direta ou indireta, ao pagamento dos tributos estaduais e entrega de declarações.
Projeto de lei determina que certidão do TRE seja suficiente para alterar a titularidade do partido junto ao CNPJ
O Projeto de Lei (PL) 4095/20, do deputado Denis Bezerra (PSB/CE), determina que certidão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) será suficiente para que a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil altere a titularidade do órgão partidário junto ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).