Eleições municipais não terão voto em trânsito
Voto em trânsito não será possível nas eleções de municipais de 2024 e quem não justificar pode receber punição.
STF diz que governo pode promover auxílios em prol dos mais pobres sem restrições de ano eleitoral
Nove ministros chegaram a tal conclusão em julgamento promovido no plenário virtual. Falta o voto do ministro Nunes Marques.