A proposta é de autoria do deputado Acrísio Sena (PT). Foto: ALECE.
Assinado pelo deputado Acrísio Sena (PT), o projeto de Indicação 23/2021 quer criar o Programa Permanente de Combate à Discriminação contra os Povos e Comunidades Tradicionais na administração pública estadual.
O deputado define “comunidades tradicionais” como quilombolas, ciganos, indígenas e de terreiro e aqueles grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, possuindo formas próprias de organização social, ocupando, usando territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição.
Como justificativa de seu texto, Acrísio cita que povos tradicionais enfrentam discriminação institucional quando procuram atendimentos em órgãos públicos.
Em face disto, cursos, oficinas e palestras sobre o tema seriam apresentadas pela Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE) para capacitar servidores públicos estaduais civis e militares, da administração direta e indireta sobre a temática abordada, dando-lhes um crescimento pessoal e profissional acerca do assunto.
