André Figueiredo diz que oposição irá trabalhar para derrubar vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias

O líder da oposição na Câmara Federal, deputado André Figueiredo (PDT), afirmou que, a partir de fevereiro, vai trabalhar pela derrubada de alguns vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021, como o artigo que considerava prioritária a campanha de vacinação contra o novo coronavírus (COVID-19).

Figueiredo ressaltou que foi decisão do Congresso não limitar recursos para o combate à pandemia. “E o presidente Bolsonaro vetou esse dispositivo, por isso que nós vamos lutar, claro, para derrubar esse veto”, afirmou.

A LDO 2021 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no fim de 2020 (Lei 14.116/20). Entre os vetos do presidente está todo o Anexo de Metas e Prioridades, com 125 iniciativas escolhidas por deputados, senadores e bancadas estaduais.

A campanha de vacinação contra o novo coronavírus era um dos projetos incluídos no anexo. Com os vetos, Bolsonaro também retirou ações e programas do rol daqueles que não poderão ser alvo de contingenciamento neste ano, como a compra das vacinas.

Para o deputado cearense, os recursos são necessários para dar continuidade a programas em áreas estratégicas. Figueiredo destacou que a LDO foi votada de forma unânime no Congresso e considerou o veto “um absurdo”.

“Nessas diretrizes, nós temos que ter uma completa observância à necessidade que o Brasil tem de recursos suficientes para áreas que são estratégicas: o combate à pandemia, a questão da educação, pesquisa, ciência e tecnologia, e o combate ao desmatamento”, disse Figueiredo.

Cabe ao Congresso Nacional analisar os vetos presidenciais e decidir por sua manutenção ou derrubada. Para derrubar um veto, são necessários 257 votos de deputados e 41 de senadores.

Gastos com a vacina

Em nota, o Governo Federal informou que abriu, em 2020, um crédito extraordinário de R$ 20 bilhões para a compra de vacinas contra a COVID-19 e para a campanha de imunização da população, “valor que ainda não foi utilizado e estará disponível para uso, na íntegra, no ano corrente”.

A nota informa, ainda, que “não haverá suspensão de execução de recursos destinados para vacinas, pois [item] da LDO 2021 já prevê que os imunobiológicos para prevenção e controle de doenças constituem obrigações legais da União e que, portanto, não são passíveis de contingenciamento”.

Segundo o Governo, os vetos, portanto, não afetam a compra, o desenvolvimento e a distribuição de nenhuma vacina. Quanto aos demais itens propostos pelo Congresso, a nota diz que eles “foram vetados por restrição fiscal, diante das limitações financeiras da execução orçamentária e da necessidade de se ter espaço para reagir a uma queda de arrecadação”.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias serve como um guia para a elaboração do Orçamento de 2021, que acabou não sendo votado. Sem a aprovação do Orçamento, o Governo só tem permissão para executar 1/12 da previsão orçamentária a cada mês.

Outros vetos

Jair Bolsonaro vetou, ainda, trechos da LDO que previam a alocação de dinheiro em obras e serviços que eventualmente só terão andamento em 2022 e o investimento de dinheiro público em obras de entidades privadas sem fins lucrativos, o que hoje é proibido.

Também foram vetadas emendas orçamentárias que dependiam de consulta ao Relator-Geral do Orçamento e às comissões permanentes do Congresso Nacional.

Com informações da Câmara dos Deputados.