Para Denis Bezerra, o turismo em geral vinha sofrendo com os impactos desde o derramamento de óleo no litoral brasileiro. Foto: Agência Senado.

O deputado federal Denis Bezerra (PSB), a pedido do setor de eventos do Ceará, protocolou na Câmara Federal um projeto de Lei que cria o Programa de Apoio Emergencial aos Setores Hoteleiro e de Eventos, o Prohe.

A medida tem como objetivo ofertar linha de crédito e suspender a exigibilidade de débitos tributários para enfrentamento do estado de calamidade pública.

O Prohe, com aplicação durante o estado de calamidade, visa garantir a continuidade das atividades empresariais dos setores hoteleiro e de eventos; reduzir o impacto econômico sobre os setores de eventos decorrente do momento de isolamento social em que o País vive.

O programa é destinado às pessoas que prestem serviços turísticos remunerados; e exerçam as atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do turismo.

“A linha de crédito concedida no âmbito do Prohe corresponderá a até trinta por cento da receita bruta anual calculada com base no exercício de 2019, salvo no caso das empresas que tenham menos de um ano de funcionamento, hipótese em que o limite do empréstimo corresponderá a até cinquenta por cento do seu capital social ou a até trinta por cento da média de seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso”.

Tendo em vista o reconhecimento pelo Congresso Nacional do estado de calamidade pública, a proposta pretende ainda suspender a exigibilidade dos débitos tributários dos profissionais que prestem serviços turísticos remunerados; e que exerçam as atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do turismo. Os débitos poderão ser pagos em doze parcelas mensais e sucessivas com vencimento da primeira no último dia útil de outubro de 2020 e das demais no último dia útil do respectivo mês subsequente.

O texto assegura a oferta de linhas de crédito emergencial, e em condições mais favoráveis que as de mercado, para as empresas de menor porte e empresários individuais dos segmentos hoteleiro e de eventos. Outro ponto abordado é a suspensão da exigibilidade dos débitos tributários destas pessoas com vencimento entre março e setembro de 2020.

Na justificativa do projeto, os autores destacam ainda que o setor turístico foi um dos mais atingidos pelas medidas de restrição da atividade econômica por conta da pandemia causada pela Covid-19. A suspensão das viagens de lazer e a proibição de atividades que geram aglomeração de pessoas levaram à paralisação quase total das atividades e dos eventos artísticos, culturais e profissionais.

“O turismo em geral vinha sofrendo com os impactos desde o derramamento de óleo no litoral brasileiro e, logo após, com a chegada da pandemia. Este é um importante projeto para o Nordeste que propõe resguardar os empregos que giram em torno dos setores hoteleiro e da produção de eventos e que movimentam a economia brasileira”, afirma o deputado federal Denis Bezerra.