Decreto do Palácio da Abolição já está em vigor desde sua publicação no DOE. Foto: Ascom/Gov.CE.
Além da decretação de isolamento social até o dia 20 de abril, o governador do Estado, Camilo Santana, determinou ponto facultativo nesta quinta-feira (09) no expediente em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual, já que é véspera do feriado religioso da Páscoa, a Sexta-feira da Paixão (10).
“Considerando a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Estadual nos dias 9 e 10 de abril de 2020, datas em que se celebra, solenemente, a memória da Paixão e Morte de Jesus Cristo; e considerando que o dia 10 de abril de 2020 é feriado religioso, fica decretado ponto facultativo, para os servidores/empregados dos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta o expediente do dia 9 de abril de 2020, quinta-feira Santa”, diz o decreto.
Na data em questão serão assegurados o fornecimento de água e dos serviços prestados pela Polícia Militar, Polícia Civil, Perícia Forense e pelo Corpo de Bombeiros Militar. O atendimento médico-hospitalar e de ambulatórios médicos especializados que atendem a pacientes com consultas médicas previamente agendadas também estarão funcionando.
De acordo com o decreto, haverá funcionamento do Sistema de Licitações pertencente à estrutura orgânica da Procuradoria-Geral do Estado, no que se refere aos procedimentos licitatórios designados para o dia 9 de abril de 2020 dos equipamentos culturais do Estado do Ceará, da Central de Atendimento Telefônico da Ouvidoria localizada em Canindé (Central 155), dos postos do HEMOCE, do serviço pré-hospitalar do SAMU Ceará (Central 192) e dos serviços relacionados às campanhas de sanidade animal e vegetal executadas pela ADAGRI e pela EMATERCE.
