Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.
Em junho de 2024, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades em descontos na folha de pagamento de aposentados beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O assunto tem repercutido na imprensa nacional após operação deflagrada pela Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU) para combater esquema nacional de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões.
A fiscalização do TCU analisou R$ 91 bilhões em descontos de empréstimos e mensalidades de associações que aparecem nos pagamentos do INSS. A auditoria concluiu que nem todos os descontos foram autorizados pelos aposentados. Para proteger os aposentados, o TCU adotou medida cautelar para garantir mais segurança nos processos de descontos.
Uma das medidas foi a determinação para que os novos descontos de associações só pudessem ser feitos com assinatura eletrônica avançada e biometria, ou se houvesse confirmação da existência dos documentos exigidos pela norma vigente. O TCU também determinou que o INSS fizesse bloqueio automático para todos os novos descontos, tanto de empréstimos consignados ou de mensalidades associativas, para todos os segurados, independentemente da data de concessão do benefício.
Determinação
Além disso, o Tribunal determinou que o INSS tomasse medidas administrativas para identificar e responsabilizar entidades associativas e sindicais suspeitas de fraudes nas autorizações de descontos e para ressarcir os valores descontados indevidamente.
Na mesma decisão, o TCU recomendou ao INSS que divulgasse para toda a população sobre a possível ocorrência de descontos indevidos em seus contracheques, além de informar os procedimentos para recuperação dos valores descontados indevidamente.
“O TCU segue acompanhando o desdobramento do caso e adotará as medidas cabíveis, de acordo com sua esfera de atuação”, diz nota da autarquia.
Fonte: TCU.
